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REFORMA AGRÁRIA VALE A PENA
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Reforma Agrária: nossa luta vale a pena!

Esse é o sentimento que motiva as ações da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), em especial da Secretaria de Política Agrária. Mas, afinal, o que é reforma agrária? De maneira geral, é um conjunto de ações que tem como objetivo promover a melhor distribuição da terra.

Não é curioso que um país com dimensões continentais como o Brasil ostente umas dos maiores índices de concentração fundiária do planeta? Mas afinal, qual o motivo para que um pequeno grupo de pessoas tenham tanta terra e muitas outras que queiram ter pelo menos um pedacinho de chão e não consegue? Por que para ter acesso à terra homens e mulheres ainda têm que fazer a luta com resistência, persistência, suor e sangue derramado? Como disse Pedro Munhoz na canção Procissão dos Retirantes, “eu não consigo entender que em vez de herdar um quinhão, teu povo mereça ter só sete palmos de chão”.

O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) defende a reforma agrária ampla, massiva, de qualidade e participativa, que interfira na estrutura fundiária e de poder e promova o ordenamento fundiário com a democratização do direito à terra e garantias territoriais, com a finalidade estratégica de promover a soberania e a segurança alimentar e lança o desafio à sociedade brasileira de debater sobre o papel da reforma agrária para o desenvolvimento do País.

Para intensificar o diálogo com a sociedade sobre a importância da política de reforma agrária para o desenvolvimento do País, o Sistema Confederativo CONTAG (CONTAG, Federações e Sindicatos) iniciou a Campanha de Valorização da Reforma Agrária. Foram realizadas oficinas estaduais, mobilização nacional e foram produzidos materiais, como cartaz, revista, vídeo, entre outras peças.

Neste espaço exclusivo da Campanha você pode acessar esses e outros materiais e notícias para conhecer um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido pela CONTAG, Federações e Sindicatos a respeito da reforma agrária, ajudar a debater o tema e a divulgar e a apoiar a nossa luta.

REFORMA AGRÁRIA: NOSSA LUTA VALE A PENA!

ELIAS D’ANGELO BORGES – Secretário de Política Agrária da CONTAG

BASE DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA BRASILEIRA

Estima-se que a população indígena no Brasil em 1500 era de cerca de 3 a 5 milhões de pessoas. Com a chegada dos portugueses todas as terras passaram a pertencer ao rei de Portugal mesmo sem nunca ter pisado em território brasileiro. Comunidades inteiras foram dizimadas e suas terras foram subtraídas pelos colonizadores num grande ato de violência contra os povos que aqui estavam.

Em 1534 o rei de Portugal distribuiu grandes extensões de terras para um grupo pequeno de pessoas. Esse sistema ficou conhecido como Capitanias Hereditárias, pois as terras poderiam ser repassadas de pai pra filho. Foram criadas 15 capitanias e distribuídas para 12 donatários (alguns receberam mais de uma capitania). Já imaginou o Brasil sendo entregue para apenas 12 famílias sendo que aqui viviam entre 3 a 5 milhões pessoas?

Outra estratégia de distribuição de terras pela Coroa Portuguesa foi a concessão de Cartas de Sesmarias. Assim como o sistema de Capitanias Hereditárias, também concedia grandes extensões de terras para poucas pessoas e foi aplicado no Brasil até 1822. Quem recebia a Carta de Sesmaria tinha o direito de uso, mas a propriedade continuava sendo da Coroa Portuguesa, além disso, para que tivesse validade a pessoa que recebia essa carta teria que cumprir algumas exigências, caso contrário deveria perder o direito de usar a terra.

No ano de 1850 foi editada a Lei 601, a chamada Lei de Terras, que teve por objetivo reestruturar o sistema fundiário no Brasil. Foi a primeira vez que na história do país que se previu a possibilidade de uma pessoa ser proprietária da terra. Essa lei também possibilitou que muitas pessoas que tinham a Carta de Sesmaria passassem a ser donas das áreas que haviam concedidas pela Coroa Portuguesa, mesmo sem ter cumprido todas as exigências previstas pela Coroa Portuguesa.

Para se ter uma ideia da influência desse período da história em nossas vidas, até hoje há ações tramitando na justiça que fazem referência a Lei de Terras e para saber qual a origem dos documentos de determinada área o estudo de cadeia dominial pode retroagir até no período da concessão da Carta de Sesmaria.

Essa opção de ocupação teve como consequência a formação de grandes latifúndios improdutivos e é uma das bases para a desigualdade social que vivemos até hoje.

A RESISTÊNCIA COMO RESPOSTA

Em reação a essa desigualdade os trabalhadores e trabalhadoras se organizaram de diversas maneiras para garantir o acesso a terra. Podemos citar como exemplo o Quilombo dos Palmares no século 17; a Cabanada em Pernambuco e Alagoas (1832-1835), a Cabanagem no Pará (1835-1840); a Balaiada no Maranhão (1838-1841); Canudos na Bahia (1896-1897); Contestado em Santa Catarina e Paraná (1912-1916).

Na história recente podemos destacar a luta das Ligas Camponesas nos anos 50, a criação da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) até a fundação da CONTAG e tantos outros exemplos como o de Trombas e Formoso no Estado de Goiás.

Os trabalhadores e trabalhadoras sempre se organizaram de diversas formas para conseguir um pedaço de chão. O objetivo é sempre pressionar o governo a acelerar os procedimentos administrativos para obtenção de terras que serão destinadas para o assentamento de famílias. Cada grupo de pessoas tem uma forma singular de se organizar a depender de vários fatores que dizem respeito ao grupo específico.

Muitas vezes os trabalhadores e trabalhadoras buscam as entidades sindicais, pois reconhecem que é uma entidade de representação da classe, nesses casos cabe ao sindicato orientá-los dos seus direitos e deveres e apoiá-los nas negociações junto aos órgãos de governo. A pauta de reivindicação por áreas para assentamento de famílias é muito extensa. Para se ter uma ideia há cerca de 600 (seiscentos) processos para obtenção de terras em diferentes estágios administrativos em tramitação no INCRA em todo o país que é acompanhado pelo movimento sindical.

ATUAIS DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

Concentração fundiária

Segundo os dados do Censo Agropecuário de 2017/IBGE, o Brasil possui 5.072,152 (cinco milhões, setenta e dois mil, cento e cinquenta e dois) estabelecimentos agropecuários. Desse total, 50.865 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e cinco) são estabelecimentos com área acima de 1.000 hectares, o que corresponde a 1% do total. Outros 420.136 (quatrocentos e vinte mil, cento e trinta e seis) estabelecimentos tem áreas acima de 100 e abaixo de 1.000 hectares o que corresponde a 8% do total. As pequenas propriedades (0 a 100 hectares) são a maioria absoluta no Brasil com 4.523,693 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e três) o que corresponde a 89% de todos os estabelecimentos no país. Além desses, ainda há 76.671 (setenta e seis mil, seiscentos e setenta e um mil) estabelecimentos sem área, a exemplo dos extrativistas e apicultores, que corresponde a 2% do total.

Entretanto quando se refere a área ocupada observamos o quanto a terra é concentrada no país. Segundo o mesmo censo, os estabelecimentos acima de mil hectares ocupam 48%, das terras, os estabelecimentos com área acima de cem e abaixo de mil hectares ocupam 32% das terras, enquanto que as áreas abaixo de 100 hectares ocupam 20% do território.

Os dados ficam mais alarmantes quando consideramos os estabelecimentos abaixo de 10 hectares. Do total de estabelecimentos no Brasil essas áreas corresponde a 50% do número de propriedades existentes no país, entretanto ocupam apenas 2% do território nacional.

Quando se compara os dados do censo agropecuário de 2017 com o de 2006, observa-se que os estabelecimentos acima de 1.000 hectares passaram a ocupar 11% a mais de terras no país. Parece pouco, mas isso significa 16.573,292 (dezesseis milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e dois) hectares. Para se ter uma ideia isso equivale a uma área sete vezes maior que o estado do Sergipe e daria para assentar mais de 100 mil pessoas com lotes de 100 hectares.

Além da reconcentração fundiária, merece destaque a compra de terras por estrangeiros, o que amplia os desafios para a luta pela reforma agrária, pois os trabalhadores e trabalhadoras tem que enfrentar os interesses internacionais no nosso território, em especial para terem controle sobre o minério, a água, a energia e na produção de alimentos.

Chama atenção também a participação de capital estrangeiro em Sociedades Anônimas que possuem estabelecimentos no país caracterizando outra forma de estrangeirização das terras. Os dados do Censo Agropecuário de 2017/IBGE apontam que as Sociedades Anônimas (empresas com ações em bolsa de valores) tem 0,1% dos estabelecimentos do país, mas detém 10,1% da área total do território, ou seja, empresas já possuem um número considerável do território brasileiro e parte delas tem capital estrangeiro.

Total de estabelecimentos agropecuários 5.072.152:

50.865 - acima de 1.000 hectares (1%)
420.136 - de 100 a 1.000 hectares (8%)
4.523.693 tem até 100 hectares (89%)
76.671 não possuem áreas (Apicultores, extrativistas)

Distribuição da área ocupada por tamanho dos estabelecimentos:

Acima de 1.000 hectares – ocupam 48%
Entre 100 e 1.000 hectares – ocupam 32%
*Abaixo de 100 hectares– ocupam 20%

* Importante destacar que os estabelecimentos abaixo de 10 hectares correspondem a 50% do número de propriedades existentes no País, entretanto, ocupam apenas 2% do território nacional.

REFORMA AGRÁRIA COMO BASE PARA O DESENVOLVIMENTO

O direito a terra e ao território é o primeiro passo para se garantir as demais políticas que promovem a qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, por isso a reforma agrária sempre foi uma das principais pautas de reivindicação do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Desde o inicio da sua organização nos anos 60 a luta pela reforma agrária é uma das principais bandeiras do Movimento Sindical. Reforma agrária não pode ser compreendida apenas como divisão de lotes, distribuição de terras e/ou regularização de posses. Para o Movimento Sindical é muito mais que isso, é dar condições para produzir e gerar de qualidade de vida digna no campo para as famílias trabalhadoras rurais.

Apesar de muitos discursos a favor da reforma agrária ela nunca aconteceu sem a luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras, por isso é preciso compreender que a reforma agrária é uma pauta coletiva e precisa de unidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais para forçar os governos a promover a desconcentração fundiária.

Há várias formas de o governo adquirir terras para o assentamento de famílias: desapropriação, adjudicação, expropriação, compra, arrecadação e destinação de terras públicas, entre outras, mas a principal continua sendo a desapropriação. Em qualquer um dos tipos de obtenção de terras a morosidade no andamento dos processos administrativos é um grande empecilho para os trabalhadores e trabalhadoras. É comum que alguns processos demorem anos e até décadas entre a abertura do processo e o assentamento das famílias pelo INCRA.

A criação de Projetos de assentamento sempre foi resultado da luta de trabalhadores e trabalhadoras rurais que se articulam através de diferentes tipos de organizações sociais, entretanto é importante saber que para ser assentado da reforma agrária não basta fazer a luta pela terra, a pessoa tem que atender alguns critérios estabelecidos em lei. Atualmente esses critérios são estabelecidos pela Lei 13.465/2017 e regulamentado pelo decreto 9.311/2018.

REFORMA AGRÁRIA! NOSSA LUTA VALE A PENA

Muito se fala sobre a importância da Reforma Agrária para a vida das pessoas e para o desenvolvimento do país, mas você sabe o que é Reforma Agrária? De maneira geral é um conjunto de ações que tem como objetivo promover a melhor distribuição da terra.

Vamos pensar na reforma de uma casa. Se uma família tem mais pessoas do que quartos disponíveis e a casa possui outros cômodos grandes, ela pode dividir esse cômodo para que cada pessoa tenha o seu quarto, mesmo que sejam menores do que eram. Em uma reforma mudamos tudo o que entendemos estar errado.

Com esse exemplo da reforma da casa podemos imaginar que a reforma agrária deveria reparar toda a questão fundiária no Brasil, ou seja, aqueles que tem muita terra passaria a ter menos para aumentar o tamanho das áreas de quem tem pouca terra e possibilitar a aqueles que não tem nada a ter um pedaço de chão.

Apesar de muita luta dos trabalhadores e trabalhadoras e de promessas de vários governos que até lançaram planos e ações que prometeram efetivar a reforma agrária no Brasil, ainda somos um dos países com maior concentração fundiária no mundo.

Muitos questionam a criação de Projetos de Assentamentos, justificando que é caro e que nem sempre dão resultados. Por meio da Campanha de Valorização da Reforma Agrária o Movimento Sindical quer apresentar várias experiências em todas as regiões do país que comprovam que as famílias beneficiadas pela reforma agrária conseguem ter melhor qualidade de vida e que os Projetos de Assentamentos dinamizam a economia local e contribui para o desenvolvimento nacional.

Para além da economia há outros aspectos que precisam ser considerados ao avaliarmos os resultados positivos da implantação de um Projeto de Assentamento, a maioria deles as vezes não são medidos com parâmetros econômicos, não são números, é vivência. Como podemos medir, por exemplo, a reaproximação de famílias? Como podemos medir o prazer de poder criar os filhos sem o medo da violência urbana?

Mas se isso não for suficiente peguemos alguns números: 75% de tudo que consumimos no dia a dia, do que está na nossa mesa no café da manhã, almoço e no jantar vem da agricultura familiar, é só olhar as feiras de nossas cidades para constatar a variedade de produtos ofertados. Em relação à geração de empregos mais de 70 % de todos os empregos gerados no campo estão ligados diretamente na agricultura familiar, por isso é importante fortalecer as políticas de reforma agrária.



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