Mais uma conquista na luta pelo direito do acesso à terra! Na tarde desta quarta-feira (23), a CONTAG realizou o ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Incra e o Termo de Adesão para capacitação inicial de beneficiários(as) do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
O ACT, celebrado entre CONTAG e o Incra, é uma reinvindicação do Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) e é resultado de um amplo processo de diálogo entre o governo e o movimento sindical.
Em 2024, um dos pontos da Pauta do Grito da Terra Brasil mencionava “Garantir Acordos de Cooperação Técnica com o Incra que assegure aos Sindicatos o protagonismo para a execução de políticas para assentados(as) da reforma agrária e da regularização fundiária”.
“Com este Acordo de Cooperação Técnica da CONTAG e Incra, nós poderemos atender, através dos nossos Sindicatos, assentados e assentadas, pessoas que lutam por regularização fundiária e/ou aqueles que possuem terras mas que precisam fazer qualquer serviço dentro do Incra”, explicou o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.
O ACT faz parte do Programa Terra Cidadã, que amplia e agiliza o acesso aos serviços das políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios. A parceria ampliará o atendimento ao público dos serviços e programas do Incra no campo.
Da mesma forma, com o objetivo de facilitar o acesso de famílias que queiram acessar o Programa Nacional de Crédito Fundiário, foi assinado o Termo de Adesão que permitirá retomada da capacitação inicial pelos Sindicatos do Sistema CONTAG, visando o fortalecimento de nossos Sindicatos.
A secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, Mazé Morais, avaliou que “esse momento é muito importante, significativo e simbólico para nós. Essas assinaturas, com certeza, possibilitarão capacitar os nossos assentados e assentadas pelo crédito fundiário que estão lá na base. Então, para nós, este momento é realmente muito importante e reforça o trabalho da CONTAG para garantir o acesso à terra de todas as agricultores e agricultores familiares.”
A secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, destacou que “para o fortalecimento da agricultura familiar, passar pela conquista da terra é fundamental. Por isso, enfatizamos que a nossa principal bandeira de luta é uma reforma agrária ampla, massiva e que, sobretudo, modifique a atual estrutura fundiária do nosso País.”
O Secretário de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial, Moisés Savian, reconheceu o papel do Sistema CONTAG na reconstrução do PNCF.
"Desde o primeiro mês dessa gestão do governo federal, a CONTAG tem reivindicado melhorias para o crédito fundiário. A linha Terra para a Juventude e o aumento do teto do financiamento são apenas alguns exemplos das melhorias", ressaltou o secretário.
O presidente do Incra, César Aldrighi, compartilhou o esforço do governo federal de que todas as pessoas tenham acesso à terra e que a CONTAG tem um papel central no desenvolvimento de políticas que garantam isso.
“Nós temos grandes desafios pela frente, principalmente em 2026. Queremos ver a democracia continuar nesse país, com um governo federal que senta com a CONTAG, que formula, avalia, reformula, reavalia e que faz reforma agrária. Agradeço imensamente cada cobrança que foi feita, pelos esforços de vocês, por estar com a CONTAG e poder projetar em conjunto”, afirmou César Aldrighi.
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