Neste Dia Mundial da Alimentação, a CONTAG reafirma sua luta por soberania e segurança alimentar, para que todas as pessoas tenham acesso a alimentos saudáveis, justos e de qualidade, produzidos com trabalho, dignidade e cuidado com a terra.
Alimentação saudável é vida
Ter acesso a uma alimentação saudável e de qualidade é um direito fundamental de todas as pessoas. A soberania e a segurança alimentar e nutricional da população devem ser prioridades centrais de qualquer nação comprometida com os direitos humanos.
Em um mundo onde milhões de pessoas ainda passam fome, o Brasil conquistou um importante avanço com a criação da Política Nacional de Abastecimento Alimentar(PNAAB – Decreto n° 11.820/2023). A política articula esforços entre a União, os estados e os municípios, em parceria com organizações da sociedade civil, para promover o abastecimento alimentar, combater a fome e fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população.
A PNAAB tem como diretrizes:
garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável;
incentivo a práticas alimentares promotoras da saúde, da agroecologia e da sociobiodiversidade;
fortalecimento da produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, urbana e periurbana;
respeito à diversidade cultural, à equidade de gênero, à justiça socioambiental e aos direitos humanos, com combate ao racismo estrutural;
mitigação dos efeitos das mudanças climáticas;
valorização das práticas alimentares locais e das culturas alimentares brasileiras.
Mais diversidade na cesta básica
A ampliação dos tipos de alimentos que podem compor a cesta básica foi outro passo importante para valorizar a cultura alimentar das diversas regiões e povos do Brasil. A Portaria MDS Nº 966/2024 possibilitou a inclusão de alimentos com características regionais e culturais, como diferentes tipos de feijões, cereais, raízes, tubérculos, legumes, verduras, frutas, castanhas e nozes, estimulando a diversidade produtiva e o consumo de alimentos locais.
Programas que fortalecem a agricultura familiar
Nesse contexto, destacam-se dois instrumentos fundamentais: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PAA fortalece a agricultura familiar ao estimular a produção e aquisição de alimentos, contribuindo para o abastecimento e o equilíbrio dos mercados, além de promover o acesso a alimentos saudáveis para populações mais vulneráveis.
O PNAE é estratégico para garantir alimentação saudável e equilibrada a milhões de crianças nas escolas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC, 2024), o programa fornece refeições para cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, abrangendo creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). São aproximadamente 50 milhões de refeições diárias, que, em muitos casos, representam a principal refeição do dia.
Grande parte desses alimentos vêm da agricultura familiar, responsável principalmente pelo fornecimento de frutas, verduras e legumes, garantindo refeições nutricionalmente equilibradas. A legislação determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE aos estados e municípios sejam utilizados na compra direta de alimentos de agricultores e agricultoras familiares, assentados(as) da reforma agrária, pescadores(as) artesanais, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Agricultura familiar: base da alimentação brasileira
Segundo o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE), a agricultura familiar é responsável por 70% da produção de feijão, 87% da mandioca e 34% do arroz. Também produz cerca de dois terços das frutas, verduras e legumes no Brasil. No caso do morango e do pepino, a produção chega a 80%, e a 60% no caso da alface, batata-doce, pimentão e couve. Essa diversidade produtiva contribui diretamente para a soberania e a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
Luta e valorização da agricultura familiar
O Sistema Confederativo (STTRs, FETAGs e CONTAG), por meio de mobilizações como o Grito da Terra Brasil, a Marcha das Margaridas, o Festival da Juventude e muitas outras ações de massa, tem lutado por políticas públicas que fortaleçam a produção de alimentos saudáveis de forma sustentável, gerem trabalho e renda e garantam vida digna para os povos do campo, das florestas e das águas.
“Nesse Dia Mundial da Alimentação queremos fazer o nosso reconhecimento a todos os agricultores e agricultoras familiares que contribuem diariamente para promover a soberania alimentar e garantir comida de verdade para a população brasileira”, destaca Vânia Marques Pinto, presidenta da CONTAG.
Valorizar a agricultura familiar é garantir o direito à alimentação de toda a sociedade.
Por Décio Lauri Sieb, Larissa Delfante e Ronaldo de Lima Ramos (Assessores da CONTAG)
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