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A CONTAG
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) foi fundada em 20 de dezembro de 1963. Coordena um sistema composto por 27 Federações estaduais e mais de 4.000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que representa e luta pela garantia, manutenção e ampliação de direitos de mais de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, distribuídos em mais de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais por todo o País (Censo Agropecuário 2017). 

É filiada à União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Uita), à Confederação de Organizações dos Produtores Familiares Rurais do Mercosul Ampliado (Coprofam), ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e ao Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (Ceaal), bem como integra importantes espaços, a exemplo do Conselho de Segurança Alimentar da FAO/ONU, do Comitê Mundial da Década da Agricultura Familiar e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A CONTAG é a primeira entidade sindical camponesa de caráter nacional reconhecida legalmente, reunindo todas as lutas e demandas históricas iniciadas ainda na época da resistência dos povos originários, do Quilombo dos Palmares, de Canudos, da Balaiada, das greves de colonos(as) e assalariados(as) rurais, das Ligas Camponesas, da Ultab, do Master e de tantos outros movimentos. 

Na Confederação conviviam diversas concepções e correntes de pensamento, diversidade política, regional, étnica e cultural que se mantêm até hoje. E a entidade nasceu em um momento crítico da atividade política do País, pois estávamos em 1963 e as forças conservadoras estavam preparando a ofensiva contra o governo João Goulart. No ano seguinte, o presidente da República João Goulart foi deposto por um golpe militar. A CONTAG sofreu intervenção, e o presidente Lyndolpho Silva e demais diretores foram presos imediatamente, o mesmo acontecendo com outras lideranças sindicais rurais nos estados e municípios. Algumas, inclusive, foram brutalmente torturadas e assassinadas.

Foram décadas de resistência à Ditadura e de luta pela redemocratização do Brasil. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais voltaram a comandar a CONTAG sem interferência do regime militar em 1968 com a vitória do grupo liderado por José Francisco da Silva e foi acelerado o processo de organização e formação política sindical da categoria trabalhadora rural. Também foi um período em que a entidade avançou no debate sobre legislação rural, educação, previdência, saúde, reforma agrária e desenvolvimento agrícola, direitos trabalhistas, cobrou o cumprimento do Estatuto do Trabalhador Rural e do Estatuto da Terra e participou da discussão sobre a criação de uma Central Sindical Única, das campanhas pela Anistia Política, da Assembleia Nacional Constituinte e pelas Eleições Diretas.

LUTAS E CONQUISTAS

Ao longo desses anos, a CONTAG, Federações e Sindicatos realizaram 13 Congressos Nacionais. Os congressos planejaram as lutas pela reforma agrária, por políticas diferenciadas para a agricultura familiar, condições dignas de trabalho para os(as) trabalhadores(as) assalariados(as) rurais, por educação, saúde e previdência, habitação rural, preservação e conservação ambiental, geração de emprego e renda no campo, esporte, cultura e lazer. Também foram aprofundadas questões estratégicas, a exemplo da luta pela redemocratização do Brasil, liberdade e autonomia sindical, sustentabilidade do movimento sindical, crédito e seguro agrícolas, crédito fundiário, assistência técnica e extensão rural, comercialização e garantia de preços mínimos, cooperativismo, associativismo, infraestrutura rural, entre outras.

As mulheres, durante o 4º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (4º CNTTR), conseguiram aprovar uma moção pelo reconhecimento da trabalhadora rural e pelo direito à sindicalização independente do marido, do pai ou irmão. Ao longo dos congressos da categoria também conquistaram a cota de, no mínimo, 30% de mulheres em cargos diretivos do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e, mais recentemente, a paridade de gênero.

A juventude também sempre esteve presente nas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No 9º Congresso, conquistaram a cota de, no mínimo, 20% de jovens para os cargos diretivos na CONTAG, Federações e Sindicatos e aprovaram a criação da Secretaria de Jovens.

Já no 10º Congresso foi aprovada a criação da Secretaria de Terceira Idade e a política de valorização das pessoas idosas.

Desde a sua fundação, os(as) assalariados(as) estiveram junto com a agricultura familiar construindo essas lutas e conquistas, o que resultou para a defesa específica dos direitos desse segmento a construção de acordos e convenções coletivas em torno de 700 em todo o País. Em 2013, durante a Mobilização Nacional de Assalariados(as) foi conquistada durante o governo Dilma Rousseff a Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre) que tinha como eixos o desenvolvimento de políticas para capacitação e ampliação da escolaridade, combate à informalidade, criação de oportunidade de geração de trabalho e renda, combate ao trabalho escravo e inclusão produtiva de mulheres nas cadeias produtivas. Por decisão do Conselho Deliberativo Ampliado de 27 e 28 de março de 2014, hoje existem dois sistemas dois sistemas sindicais autônomos e harmônicos compondo o MSTTR: um para representação sindical de agricultores e agricultoras familiares (CONTAG) e outro para representação dos assalariados e assalariadas rurais (CONTAR) cujo processo de transição ainda não foi finalizado.

Durante essa trajetória de ação sindical, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) entendeu que através da realização de ações de massa conseguiria avançar na luta pela anistia, pela democracia, por Eleições Diretas e políticas públicas. E as mobilizações de massa realizadas pela CONTAG, Federações e Sindicatos, como o Grito da Terra Brasil (GTB), a Marcha das Margaridas, o Festival da Juventude Rural, a Plenária Nacional da Terceira Idade e Idosos(as) Rurais, entre outras, também são de ações políticas, de proposição, pressão e negociação que buscam a valorização do espaço rural e transformações sociais.

As ações de massa da CONTAG também consideram em sua organização a diversidade de sujeitos políticos no campo, da floresta e das águas, dando recorte de gênero, geração, raça e etnia; bem como trouxeram grandes avanços ao longo do tempo, a exemplo da inclusão dos rurais no Regime Geral da Previdência Social, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do assentamento de milhares de famílias pelo Incra; do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre), das Unidades móveis de combate à violência contra as mulheres, do Programa Luz para Todos, entre outras conquistas também importantes.

Desde a sua fundação, a CONTAG reafirma o seu compromisso em continuar essa história de lutas, proposições e negociações de políticas públicas e em busca de mais conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, e por um Brasil mais justo, soberano, solidário e igualitário para todos e todas.



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