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Políticas públicas estruturantes
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Há décadas, o movimento sindical coordenado pela CONTAG tem a tradição de realizar ações como o Grito da Terra Brasil, Marcha das Margaridas, Festival da Juventude Rural e a Plenária Nacional da Terceira Idade e Pessoa Idosa, por exemplo, para propor, pressionar, negociar e conquistar avanços para as populações do campo, da floresta e das águas que repercutem também nas áreas urbanas e contribuem para o desenvolvimento e dinamização social e econômica da maioria dos municípios brasileiros.

As propostas por novas políticas públicas estruturantes, por sua manutenção ou melhoria sempre estão presentes nas pautas, visando construir uma agenda positiva para o crescimento da economia com distribuição de renda com sustentabilidade e solidariedade, que passa pela ampliação do orçamento público para o investimento nestas políticas para superar a pobreza, as desigualdades sociais e ampliar e universalizar os direitos para os sujeitos construírem cidadania, viverem e trabalharem com dignidade e qualidade de vida no meio rural.

A partir dessas proposições ao longo de décadas de história e mobilização, o MSTTR garantiu inúmeras conquistas, a exemplo:

Inclusão dos(as) rurais no Regime Geral da Previdência Social;

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA); 

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006);

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF);

Selo Arte;

Proagro Mais;

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater);

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);

Assentamentos de milhares de família pelo Incra;

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo);

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Campo);

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo);

Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR);

Unidades móveis de combate à violência contra as mulheres;

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);

Programa Luz para Todos;

Programa Água para Todos.




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