tweet

WhatsApp

“Impunidade deve ser estrutural até quando?” Este foi um dos questionamentos feitos pela presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA), Ângela de Jesus, durante a reunião de consulta para elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, ocorrida na manhã desta quinta-feira (14).

O objetivo central foi de colaborar com propostas para criação dessa importante política de proteção para os defensores e defensoras de direitos humanos, comunicadores e comunicadoras e e ambientalistas. A reunião contou com cerca de 50 pessoas, entre representantes de Federações, Sindicatos, entidades parceiras e do Governo Federal, em reunião on-line.

“A CONTAG tem intensificado as ações para fazer o enfrentamento à violência no campo de forma articulada com outras organizações”, afirma o secretário de Política Agrária da Confederação, Alair Luiz dos Santos.

O momento faz parte da agenda de consultas do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que tem como finalidade principal a elaboração do Plano Nacional e de anteprojeto de lei, ambos para a Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. A iniciativa visa garantir a segurança e integridade de agentes sociais que lutam diariamente contra violações de direitos e na defesa de setores mais vulnerabilizados da sociedade.

“Os vários casos de violência contra as pessoas e comunidades que fazem a luta em defesa de seus territórios e na luta pelo direito ao acesso à terra é uma realidade que tem que ser superada no Brasil”, finaliza o secretário.

Caso Sales Pimenta

O GTT leva o nome de Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos, que atuou na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Pará. O caso envolveu ameaças de morte prévias à vítima, que foi assassinada em 1982.

Em outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro como responsável pela violação dos direitos à proteção e integridade da família de Gabriel Sales Pimenta. Entre as determinações ao Estado brasileiro, está a criação de um grupo de trabalho para identificar as causas da impunidade, além de medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família.

Fonte: Comunicação CONTAG – Malu Souza

tweet

WhatsApp