tweet

WhatsApp

A Justiça Federal autorizou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a assumir a posse da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D'Arco (PA). A decisão representa um passo histórico para resolver um dos mais emblemáticos conflitos agrários da região.

A medida, assinada pelo Juiz Federal Substituto Eneas Dornellas, permite a imissão provisória na posse mediante o depósito de R$ 39,4 milhões, valor correspondente à avaliação do imóvel.

Com mais de 5,6 mil hectares, a área foi declarada de interesse social pelo Decreto Presidencial nº 12.395/2025. Atualmente, cerca de 150 famílias de trabalhadores rurais vivem e produzem no local desde 2017, desenvolvendo atividades agropecuárias que garantem sustento e produção de alimentos.

Na decisão, o juiz destacou a urgência da medida diante do histórico de conflitos e da iminência de uma reintegração de posse que poderia acirrar as tensões no campo. O magistrado citou inclusive o Massacre de Pau D'Arco, ocorrido em 24 de maio de 2017, como um marco que reforça a necessidade de uma intervenção rápida para preservar a paz social.

O valor do imóvel foi definido com base em laudo técnico, já considerando a dedução de aproximadamente R$ 6 milhões por passivos ambientais, referentes à recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal. Apesar disso, o montante ainda poderá ser revisto até a conclusão definitiva do processo.

A Justiça determinou ainda a averbação da ação na matrícula do imóvel e estabeleceu um prazo de 60 dias para que o proprietário, Honorato Babinski Filho, retire animais, máquinas e implementos agrícolas da fazenda. O Estado do Pará também deverá se manifestar sobre a titularidade da área, cuja matrícula está bloqueada desde 2019.

"A desapropriação da fazenda Santa Lúcia é uma reivindicação antiga do Sistema Confederativo (STTRs, FETAGs e CONTAG) e nos alegramos com esse importante passo para o assentamento das famílias", afirmou o Secretário de Política Agrária da CONTAG, Edimilson Costa.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Pau D' Arco e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará - FETAGRI-PA, acompanham as famílias desde 2017 ajudando na organização e pautando a desapropriação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Ainda há muito o que se fazer até a concretização do Projeto de Assentamento, mas a data de 27 de agosto de 2025 ficará marcado na história para as famílias que fazem a luta pela terra e em memória aos 10 trabalhadores (09 homens e 01 mulher) que foram mortos na chacina que ficou conhecida com "chacina de Pau D' Arco" ocorrida em 24 de maio de 2017.

Por Alonso Santos - Assessor da CONTAG

tweet

WhatsApp