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Uma importante conquista da luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras rurais acaba de ser concretizada. O Governo Federal publicou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 12.689/2025, que prorroga por mais quatro anos o prazo para exigência do georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares

A medida atende ao item 2.2.7 da pauta do Grito da Terra Brasil 2025, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Federações (FETAGs) e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), que reivindicavam a prorrogação do prazo previsto na Lei nº 10.267/2001 para a certificação dos imóveis rurais de até 25 hectares.

O novo decreto altera o Decreto nº 4.449/2002, estabelecendo que a obrigatoriedade de identificação georreferenciada dos imóveis rurais, condição para registro, desmembramento, parcelamento ou transferência, só passará a valer a partir de 21 de outubro de 2029. A decisão garante mais tempo para os(as) agricultores(as) familiares se adequarem às exigências legais e evita a exclusão de milhares de famílias do campo do acesso a políticas públicas e crédito fundiário.

Para o secretário de Política Agrária da CONTAG, Edimilson Costa, a publicação do decreto representa uma vitória do diálogo e da mobilização do Sistema Confederativo (STTRs, FETAGs e CONTAG) junto ao Governo Federal: "Prorrogar o prazo do georreferenciamento é garantir que os agricultores e agricultoras familiares tenham tempo e condições de cumprir as exigências legais, sem serem penalizados pela burocracia ou pela falta de assistência técnica. É uma medida de justiça social e de reconhecimento da importância do campo para o desenvolvimento do país.”

A CONTAG destaca que essa medida demonstra a efetividade do Grito da Terra Brasil como instrumento de diálogo e conquista de políticas públicas. Para a presidenta Vânia Marques, “essa conquista é fruto direto da força da nossa organização sindical e da unidade do Sistema Confederativo. O Grito da Terra Brasil é um espaço legítimo de negociação e resultado da persistência de quem luta por justiça fundiária e por políticas públicas que respeitem a realidade da agricultura familiar. 

"Seguiremos mobilizados e vigilantes para que todas as pautas do Grito da Terra Brasil 2025 avancem. Cada conquista reafirma que a luta coletiva transforma a vida no campo e ajuda a construir o Brasil rural que queremos — com terra, dignidade e soberania”, conclui Edimilson Costa.

Por Alonso Batista dos Santos - Assessor da CONTAG

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