Entre os dias 05 a 08 de março de 2024 foi realizado o Encontro Nacional de Crédito Fundiário na cidade de Treze Tílias/SC. A CONTAG foi representada pelo secretário de Política Agrária, Alair Luiz dos Santos, e pela delegação composta por representantes da FETAG-RS, FETAESC e FETAEP. O encontro foi coordenado pela Secretaria de Agriculta de Santa Catarina e Coordenação Geral do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Durante o encontro foram apresentadas as alterações nas regras do programa e procedimentos para elaboração e análise dos projetos.
Um dos grandes debates foi a necessidade de ter projetos produtivos que deem viabilidade de pagamento das parcelas. A proposta é que as equipes de analistas das Unidades Técnicas nos estados e equipe Federal deem melhor atenção aos projetos.
Além da qualidade dos projetos, outro fator importante é o valor da terra a ser paga pelos beneficiários e beneficiárias. Uma preocupação é que, com as alterações anunciadas no início do ano dando melhores condições para contratação e pagamento e, especialmente pelo anúncio do PNCF Jovem, haja maior procura pelo Programa e um aumento de preços no valor da terra. A partir de agora o valor a ser pago vai ter como referência o Relatório Anual do Mercado de Terras (RAMT).
A CONTAG entende que devem ser adotadas medidas que impeçam a especulação financeira do valor do imóvel a ser paga pela família, mas está preocupada e dialogando com a Coordenação do Programa de Crédito Fundiário para encontrar alternativas onde a tabela RAMT está com valores bem abaixo do mercado e isso acabe sendo um impedimento para execução do programa. Um dos estados que tem esse problema é Rondônia.
Outra novidade é a necessidade de laudo agronômico da área a ser adquirida. Para empreendimentos abaixo de R$ 4,5 milhões, será exigido laudo simplificado. Para as propostas acima desse valor, será exigido laudo completo. Essa medida é importante para garantir que as áreas sejam agronomicamente viáveis. Entretanto, a CONTAG chama a atenção para o fato de que os projetos devem ser analisados também no aspecto dos projetos produtivos, pois os laudos agronômicos podem indicar inviabilidade agrícola para algumas culturas, mas a aquisição do imóvel pode ser perfeitamente viável economicamente. A preocupação da Confederação é que os laudos agronômicos passem a ser desculpa para reprovação de projetos.
Outra preocupação diz respeito ao aumento dos custos de elaboração dos projetos e a Coordenação do Crédito Fundiário se comprometeu em articular cursos de qualificação para técnicos agrícolas das entidades sindicais e das empresas públicas de Ater para habilitação de assinatura dos laudos.
Ainda sobre a elaboração de projetos foi apresentada uma planilha que foi criada a partir da experiência da UTE do Ceará. A planilha já está disponível para empresas de Assistência Técnica para elaboração de projetos. A planilha padrão para todo o país tem por objetivo agilizar a análise das propostas e ter parâmetros mínimos para avaliação dos projetos, além disso, ao preencher os dados na planilha, já são gerados os formulários que precisam ser inseridos no Sistema Obter Crédito. Esse instrumento vai facilitar a elaboração dos projetos e diminuir o tempo de análise. O próximo passo será criar um programa para que os dados sejam inseridos diretamente na plataforma.
Em relação à fiscalização dos projetos, foi apresentado um aplicativo para auxiliar no monitoramento dos contratos. O desafio é acompanhar as famílias beneficiadas pelo programa. É muito comum as famílias adquirirem as terras e não receberem acompanhamento técnico posteriormente. Essa falta de acompanhamento acaba motivando o abandono da área e estimulando a reconcentração fundiária. As informações coletadas serão utilizadas para um diagnóstico com dados socioeconômicos do programa. A fiscalização deve ser feita anualmente nos novos contratos, por ocasião das visitas da assistência técnica, e de, no mínimo, 5% dos contratos de cada estado dos anos anteriores.
As alterações anunciadas foram vistas como boas, mas a CONTAG e as Federações têm reivindicado a celeridade nas análises dos projetos. Não adianta fazer as alterações se o governo não garantir equipe e estrutura para fazer o programa rodar e os contratos serem pagos dentro de um prazo razoável.
"O governo tem falado de contratar em até 4 meses a partir da inclusão do projeto no sistema, mas, na realidade, o que vemos são prazos bem maiores que isso. Tem propostas que estão inseridas no sistema há quase um ano e ainda não foram analisadas. É preciso que o governo garanta equipe para o trabalho. Durante o encontro fomos informados que a equipe é muito menor do que a que existia no último ano do governo Dilma, isso é inadmissível. Como vamos continuar estimulando as famílias e agora em especial a juventude a fazer projeto se não tem gente para operacionalizar o programa? São os Sindicatos e Federações as grandes responsáveis pela divulgação do programa, se a gente estimula e a família fica frustrada é o Sindicato que ela vai cobrar, porque ela não tem acesso direto aos representantes do governo. Nós queremos que o programa dê certo e vamos fazer nossa parte, mas o governo tem que resolver isso logo", afirmou o secretário de Política Agrária, Alair Luiz dos Santos.
EXPERIÊNCIAS QUE MOTIVAM A LUTA
Durante o encontro foram apresentados três casos de famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário e que hoje estão vivendo com dignidade. Além dos casos concretos, a CONTAG apresentou e distribuiu os materiais elaborados que estimulam o debate sobre a importância da reforma agrária no país e apresentou experiências de famílias beneficiadas pelo Programa de Reforma Agrária. Veja aqui os materiais da CONTAG.
Os/as participantes do encontro visitaram duas dessas experiências. Uma delas é do agricultor familiar Evandro, na cidade de Videira, que investiu na cobertura da plantação de frutas para proteger das chuvas de granizo após uma experiência de perda total da produção. Veja AQUI.
Outra experiência foi da família de seu Juaci e Nereilda Pagliari na cidade de Ponte Serrada, também em Santa Catarina. A família, que é composta por 13 pessoas, investe na diversidade e produz de forma orgânica milho, feijão, morango, queijo, geleia, vinho, salame e verduras. Além disso, ainda tem criação de frango e turismo rural.
A gestão da propriedade é feita de forma participativa e todos os investimentos são discutidos com todas as pessoas, inclusive as crianças.
A comercialização é feita direta ao consumidor através de grupos de aplicativos sem o intermédio de atravessador, o que garante maior lucro para a família. Uma das estratégias da família para conseguir os clientes foi a realização de "chás da tarde", onde apresentam os produtos e divulgam os serviços oferecidos na propriedade (chalé, almoço, trilhas e cachoeira). Eles também entregam produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a produção de frangos é no regime de integração.
A família chama a atenção para a importância da assistência técnica desde a compra da propriedade, mas em especial para o acompanhamento contínuo para ajudar na elaboração de novos projetos.
Foto: Ana Paula Zardo/ Secretaria de Agricultura e Pecuária
A visita encerrou com um almoço em Centro Comunitário com a participação de pessoas de outras duas comunidades e terminou com uma afirmação muito forte, a de que ali a experiência só deu certo por dois grandes motivos: a união da família e da boa relação entre os vizinhos.
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