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Nesta terça e quarta-feira, dias 08 e 09 de abril, a CONTAG participou do Seminário Nacional de Pós-Contratação: Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O evento foi focado em apresentar o monitoramento das famílias que receberam terra pelo projeto e abordar os projetos-pilotos para uma fiscalização mais efetiva dos serviços de crédito rural.

Durante o primeiro dia do seminário foi anunciada a criação do projeto piloto do PNCF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que possibilita a individualização de dívidas ativas da União. Esta ação foi motivada porque diversas famílias contrataram o programa a partir de grupos ou associações e acabaram não pagando as parcelas do crédito e ficaram em dívidas. Porém, esta dívida está em nome desta coletividade, logo o pagamento deveria ser em conjunto também.

“Esta individualização das dívidas representa um grande avanço para os agricultores e agricultoras familiares que optaram pelo programa. Agora, estas famílias vão poder quitar as suas dívidas e ter as suas terras em seus nomes”, compartilhou o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.

Ainda, foi anunciado o Sistema PNCF Financeiro, que permitirá as unidades gestoras, unidade técnica e o próprio beneficiário acompanhar o valor da dívida, a data de vencimento e, ao final, requerer o documento para dar baixa na hipoteca.

Também foi apresentado um novo Manual de Procedimentos de Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva (PFO) para imóveis rurais financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), além de novos sistemas para fiscalização.

Entre os pontos destacados, estão a necessidade de garantir a regularidade ocupacional dos imóveis e a exploração efetiva das terras financiadas. A implementação do manual será conduzida pelas unidades responsáveis, com o intuito de aprimorar a gestão e o controle dos recursos públicos destinados ao setor rural.

O treinamento oferecido visa uma fiscalização mais eficiente dos programas governamentais, promovendo uma inspeção rigorosa e transparente dos imóveis financiados.

O segundo dia do Seminário Nacional de Pós-Contratação: Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi destinado à simular a fiscalização por meio do aplicativo.

Por Malu Souza / Comunicação CONTAG

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