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17 de abril é o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. A data foi escolhida em homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra assassinados em 17 de abril de 1996, no Massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, que ganhou repercussão internacional. Na ocasião, foram assassinados 19 trabalhadores e trabalhadoras rurais no local e outros dois faleceram já no hospital, centenas ficaram feridos e 69 mutilados.

Esse crime continua impune apesar de tantos anos. Dos 155 policiais que atuaram no caso, somente Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados e cumprem a pena em liberdade. Os demais policiais foram absolvidos, mesmo que estivessem atuando no local sem identificação e com armas retiradas do quartel sem registro.

Neste dia de luta, o Sistema Confederativo (STTRs, FETAGs e CONTAG) reafirma o seu compromisso com a reforma agrária e por justiça aos crimes envolvendo os trabalhadores e trabalhadoras rurais, principalmente os que lutam pela terra. Reafirma, ainda, a luta pela reforma agrária como um dos pilares do seu Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS).

Neste sentido, vale relembrar que a política de reforma agrária foi paralisada pelo Governo Bolsonaro em janeiro de 2019. Após esgotar as tentativas de diálogo com o atual governo pela retomada da política, a CONTAG, juntamente com outras organizações e partidos, ingressou com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020. A ADPF 769, também conhecida como ADPF da Reforma Agrária, busca a retomada desta política, execução e recomposição de orçamento, a elaboração de um Plano Nacional de Reforma Agrária, dentre outros pedidos.

“A CONTAG aproveita esta data para homenagear os milhares de homens e mulheres do campo que aguardam há anos, debaixo da lona, a sua terra para produzir e morar, bem como os que já conquistaram e que contribuem para a dinamização do meio rural, a garantia de alimentos saudáveis para o País e o desenvolvimento do campo brasileiro. Reforma agrária já!”, destaca o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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