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A Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público denunciar, com profunda indignação, o grave episódio de violência ocorrido na manhã deste sábado, 28 de fevereiro de 2026, no Projeto de Assentamento Campestre, localizado na zona rural de Alto Alegre do Maranhão (MA).

Segundo relatos das famílias, o assentamento foi alvo de uma invasão promovida por um grupo de homens fortemente armados, portando metralhadoras, pistolas e escopetas, que espalharam pânico, proferiram ameaças de morte e impuseram terror à comunidade. A ação criminosa resultou na destruição de três casas de moradia, construídas com recursos oficiais do INCRA, configurando não apenas um ataque à integridade física das famílias, mas também ao patrimônio público e à política de reforma agrária.

O ocorrido não é um fato isolado. Há mais de três anos as famílias do assentamento convivem com ameaças, intimidações e um ambiente permanente de insegurança. A violência registrada neste dia representa, ainda, flagrante desrespeito ao Poder Judiciário. Existe decisão vigente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no âmbito de Ação Rescisória, que determina o prosseguimento do processo de desapropriação da área e proíbe expressamente a expulsão de qualquer das famílias assentadas até a conclusão definitiva do rito administrativo.

O ataque afronta diretamente essa decisão judicial e desafia o Estado Democrático de Direito, ao tentar impor pela força o que a Justiça já deliberou de forma clara.

Diante da gravidade dos fatos, a Diretoria da CONTAG exige:

1. A imediata intervenção das autoridades de segurança pública do Estado do Maranhão para garantir a proteção das famílias e restabelecer a ordem na área;

2. A atuação urgente do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA, para assegurar o cumprimento da decisão judicial e a integridade do Projeto de Assentamento Campestre;

3. A investigação rigorosa dos crimes cometidos, com identificação e responsabilização dos executores e eventuais mandantes;

4. A adoção de medidas de proteção às lideranças e às famílias ameaçadas.

A CONTAG manifesta sua plena e irrestrita solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais do Assentamento Campestre. A luta pela terra, pela moradia e pela dignidade não pode ser respondida com violência e intimidação armada.

Reafirmamos que a reforma agrária é política pública constitucional, instrumento de justiça social e expressão da função social da terra. Nenhuma milícia privada ou grupo armado pode se sobrepor à lei e à decisão judicial.

Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2026.

Diretoria da CONTAG

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