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A Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) manifesta profunda preocupação e repudia o atraso do Governo do Estado do Pará nos repasses ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/PA), situação denunciada pelo Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH).

A suspensão dos repasses desde novembro de 2025 compromete gravemente o funcionamento do Programa, afetando acolhimentos provisórios, a manutenção da equipe técnica e, sobretudo, a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos ameaçados de morte no estado do Pará.

A CONTAG reafirma que defensoras e defensores de direitos humanos, lideranças sindicais, povos e comunidades tradicionais, ambientalistas, comunicadores populares e trabalhadores e trabalhadoras do campo exercem papel fundamental na defesa da democracia, dos territórios, dos direitos sociais, da soberania alimentar e da preservação ambiental na Amazônia e em todo o Brasil. A omissão do poder público diante dessa realidade expõe vidas e fortalece a violência no campo e nos territórios.

O recente Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, estabelece como princípio a proteção da vida e o enfrentamento à violência institucional, além de determinar a articulação entre União, estados e municípios para garantir políticas efetivas de proteção. 

É imprescindível :

• A imediata regularização dos repasses estaduais ao PPDDH/PA;
• A garantia da continuidade das ações de proteção às pessoas ameaçadas;
• O compromisso efetivo do Governo do Pará com a política de proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos;
• O fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência no campo e nos territórios amazônicos.

A CONTAG se solidariza com todas as defensoras e defensores de direitos humanos ameaçados no Pará e reafirma seu compromisso histórico com a defesa da vida, da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.

Diretoria da CONTAG

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