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Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentaram projetos de lei que resgatam a memória e as iniciativas do presidente João Goulart, retomando as discussões iniciadas por Jango há 50 anos no comício histórico da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964, determinante para a derrubada de Goulart, em 31 de março de 1964, por Golpe Militar. Um dos projetos apresentados é o PLS 90/2014, que declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências. A CONTAG vê de forma positiva a retomada da discussão da reforma agrária no Senado Federal, mas alerta que esse projeto não substitui a atual política de desapropriação de latifúndio. Esse seria mais um mecanismo para suprir a demanda por terra existente no Brasil. Hoje, mais de 200 mil famílias estão acampadas em todo o Brasil aguardando por terra para morar e produzir alimentos e a CONTAG e as outras organizações sociais do campo permanecem mobilizadas, pressionando o governo para garantir a execução das ações de reforma agrária e o assentamento, com qualidade, de todas as famílias sem terra que continuam lutando pelo direito à terra, ao território e à soberania e segurança alimentar, principalmente em 2014, que é o Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena. Portanto, esse projeto de lei reacende a esperança dessas famílias e dos movimentos sociais de avançar na reforma agrária no Brasil. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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