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REFORMA AGRÁRIA
Diálogos do Fórum por Direitos e contra a Violência no Campo e situação da reforma agrária no País são destacados em publicação lançada pela PFDC/MPF
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12 de Dezembro de 2019


Antônio Augusto/Secom/PGR
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A publicação “A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça” foi lançada na data em que é celebrada o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF).

A coletânea é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Reforma Agrária da PFDC e reúne artigos que tratam da reforma agrária e Sistema de Justiça, por meio da abordagem da importância do Ministério Público, Poder Judiciário, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública, Assessorias Populares, dentre outros, em face das práticas e desafios para a efetivação do direito à terra. Portanto, a obra também é resultado dos diálogos realizados no âmbito do Fórum por Direitos e da leitura da atual situação da reforma agrária no País, sendo material fundamental para fazer o contraponto à atual política de acesso à terra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) esteve presente no lançamento e destacou a importância do Fórum por Direitos e contra a Violência no Campo da PFDC. “A CONTAG compõe e participa ativamente do Fórum, buscando, junto ao MPF, combater os retrocessos no Programa Nacional de Reforma Agrária, garantir os direitos dos trabalhadores(as) rurais – como a educação do campo -, combater a violência no campo, criminalização dos movimentos sociais e liberação dos agrotóxicos”, explica o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges. Os movimentos que compõem o Fórum têm o papel de apresentar as pautas e as demandas gerais e específicas e o MPF de buscar soluções, abrir diálogos com o poder público, encaminhar ofícios e recomendações, solicitar informações entre outras.

Durante o lançamento a CONTAG também reconheceu o indiscutível papel desempenhado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Deborah Duprat, frente à PFDC. Deborah Duprat, na ocasião, também destacou as contribuições do Fórum por Direitos e Contra a Violência do Campo, que se reúne periodicamente na PFDC com o propósito de analisar questões relacionadas ao campo, tanto nos seus aspectos normativos quanto políticos.

Saiba mais- Dividida em blocos, a publicação apresenta os aspectos históricos da reforma agrária, os principais atores sociais engajados e os conceitos constitucionais, problematizando também a questão da segurança alimentar e analisando, ainda, as decisões judiciais em torno do assunto.

Além disso, a coletânea destaca a atuação da PFDC e do GT Reforma Agrária entre 2016 e 2019, relacionando as diversas notas técnicas, recomendações e representações produzidas pelo órgão do Ministério Público Federal.

A coletânea resgata, por fim, duas recentes publicações da PFDC destinadas a subsidiar a atuação do Ministério Público Federal na temática: "Violências Praticadas contra Defensores de Direitos Humanos no Campo" e "Ameaças contra Defensores de Direitos Humanos no Campo". A primeira busca não só indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas, apresentando sugestões das primeiras medidas a serem adotadas diante desse tipo de ocorrência, assim como ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo. Já o segundo manual pretende auxiliar uma atuação institucional que anteceda a prática de qualquer ato de violência no campo, objetivando tanto garantir a integridade física dos defensores de direitos humanos quanto a continuidade da luta pelo direito à terra.

Clique AQUI para baixar a publicação. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Comunicação da PFDC.



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