A Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e os(as) presidentes(as) das Federações filiadas participaram de videoconferência na tarde desta quarta-feira (22) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e sua equipe. O objetivo da reunião foi apresentar a Pauta de Negociação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2020/2021 e construir uma agenda de negociação com o governo.
A reunião foi coordenada pelo presidente da CONTAG, Aristides Santos, que simbolicamente fez a entrega virtual da pauta à ministra e destacou que um dos pontos fundamentais é a retomada da realização do Plano Safra 2020/2021 específico da Agricultura Familiar. É importante essa medida para dar visibilidade ao setor, principalmente para fortalecer a agenda da Década da Agricultura Familiar, reforçou Aristides. Quanto a essa questão, a ministra garantiu que atenderá o pedido. Vamos fazer o Plano Safra específico para a Agricultura Familiar e é importante fazer cada vez maior, disse Tereza Cristina.
O secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, apresentou boa parte dos pontos propostos, como o aumento do volume de recursos para o financiamento da produção da agricultura familiar, passando para R$ 40 bilhões para o Pronaf Crédito, nas seguintes proporções, sendo R$ 18 bilhões para recursos de custeio, R$ 20 bilhões para recursos de investimento, e R$ 2 bilhões para habitação rural. Também expôs a proposta de redução de taxa de juros para o crédito rural. O dirigente também destacou os pontos da Assistência Técnica e Extensão Rural, Garantia Safra, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criação de política de apoio às Feiras da Agricultura Familiar, redução do uso de agrotóxicos, inclusão da CONTAG e Federações nas discussões sobre o Acordo Brasil e União Europeia, entre outras. Esperamos que a equipe econômica entenda o nosso pleito. Também precisamos ter políticas afirmativas para a juventude, pois precisamos que os(as) jovens venham fortes para o processo produtivo, reforçou Rovaris.
O secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges, expôs outra parte da pauta, principalmente as que se referem à questão agrária. Destacou a importância de garantir recursos para o pleno funcionamento do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), dando condições de executar suas atividades. Também pontuou propostas sobre os créditos emergenciais para os assentados e assentadas, sobre a retomada de pagamento das modalidades de construção e reformas de habitações do crédito instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, prorrogar o prazo para apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 30 de junho de 2021. Outra proposta é suspender, imediatamente, os embargos ambientais em Projetos de Assentamentos quando a infração for notificada em parcelas específicas. Também estamos com dificuldades para emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) dos assentados e assentadas, reforçou Elias.
A secretária de Mulheres da Confederação, Mazé Morais, falou em nome de todas as diretoras da entidade e destacou outras propostas. Defendemos que sejam anunciadas medidas que ajudem no enfrentamento da vulnerabilidade da juventude rural, que incentivem as suas iniciativas inovadoras e garantam condições para que ela permaneça no campo produzindo alimentos e contribuindo para o abastecimento de alimentos no País. Mazé também reforçou o protagonismo das mulheres do campo, da floresta e das águas na garantia da soberania e segurança alimentar. Somos nós, mulheres agricultoras familiares, que produzimos alimentos muitas vezes dos nossos próprios quintais. A comida que chega de verdade às nossas mesas. E a Plataforma das Margaridas deixa clara a demanda das mulheres por crédito, assistência técnica, entre outras políticas fundamentais para que as mulheres continuem cumprindo o seu papel de guardiãs dos saberes, de conhecimento, da agroecologia e como produtoras de alimentos saudáveis, disse Mazé. A secretária de Mulheres da CONTAG também cobrou o cumprimento da Resolução Nº 44, da Lei 10.696, que afirma que a participação das mulheres deverá ser considerada como critério de priorização na seleção e execução de propostas em todas as modalidades e operadores(as) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O presidente da Unicafes, Vanderley Ziger, participou da reunião e apresentou as propostas voltadas ao cooperativismo, destacando as linhas de crédito e os programas de fomento às cooperativas da agricultura familiar.
Representando as cinco regionais, o presidente da FETAG-RS e coordenador Regional, Carlos Joel da Silva, o presidente da FETAES, Júlio Cezar Mendel, o presidente da FETAGRI-MT e coordenador Regional, Nilton José de Macedo, a presidenta da FETRAGRI-AM e coordenadora Regional, Edjane Rodrigues Meirelles, e o secretário de Política Agrícola da FETRAECE, José Francisco, reforçaram as propostas contidas na Pauta entregue ao governo federal, principalmente quanto à redução de juros, ampliação de crédito, retomada do Programa de Habitação Rural, e que o Plano Safra dialogue com a realidade da agricultura familiar.
A ministra Tereza Cristina afirmou que concorda com todas as propostas apresentadas pela CONTAG, mas disse que depende da concordância da equipe econômica do governo quanto a alguns pleitos. Concordo que temos que reduzir as taxas de juros para todos. Os juros aplicados hoje são incompatíveis com a produção agrícola brasileira, afirma. Tereza Cristina informou, ainda, que está estudando uma proposta de nova lei para a assistência técnica e extensão rural e que as futuras parcelas do Garantia Safra estão sendo antecipadas para esse mês de abril para ajudar a enfrentar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19. Sobre o PAA, confirmou o anúncio de R$ 600 milhões para o ano e está trabalhando com sua equipe para que o programa seja cada vez mais fortalecido com aumento de orçamento.
Ficou encaminhado, ao final da reunião, que as negociações se darão inicialmente a partir de grupos de trabalho com a participação de representantes da CONTAG e do governo, nas seguintes áreas: Assistência Técnica e Extensão Rural, Questões Agrárias, Crédito Fundiário, Crédito em geral, Cooperativismo e Acesso a Mercados, e Seguro/Garantia Safra.
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