A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e as Federações filiadas apresentaram oficialmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a Pauta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária para o Plano Safra 2022-2023 nesta quarta-feira (23), quando também foi definido o calendário de negociação. Foi realizada audiência por plataforma virtual com a participação da Diretoria e assessoria da CONTAG e das Federações, Coordenações Regionais, da ministra da Agricultura Tereza Cristina e de sua equipe.
O documento reúne mais de 60 propostas distribuídas em 10 temáticas: Financiamento da Produção; Financiamento na Reforma Agrária; Programa Nacional de Reforma Agrária; Crédito Fundiário; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); Proteção à Produção Seguro da Agricultura Familiar (Seaf Proagro Mais) e Garantia Safra; Enquadramento da Agricultura Familiar e Políticas Regionais; Produção, Processamento e Comercialização; Inclusão Produtiva e Práticas Agroecológicas; e Relações Internacionais.
Entre as propostas está a ampliação do volume de recursos do Pronaf Crédito para R$ 50 bilhões, nas seguintes proporções: R$ 25 bilhões para Custeio e R$ 25 bilhões para Investimento. Destes recursos, destinar R$ 2 bilhões para Pronaf Habitação Rural.
A pauta entregue pela CONTAG também pede a ampliação dos tetos e modalidades de financiamento no Pronaf Crédito e a atualização dos valores dos tetos e condições de financiamento para assentados(as) da reforma agrária nas linhas de crédito do Pronaf A e Pronaf A/C.
Sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária, é solicitada a garantia de recursos para o pleno funcionamento do Incra, dando condições de executar suas atividades com recomposição do orçamento de 2022 no que diz respeito à reforma agrária. Quanto ao crédito fundiário, uma das propostas é prorrogar por um ano o prazo de pagamento das parcelas do financiamento com vencimento no período da pandemia do novo coronavírus, bem como disponibilizar todas as modalidades de crédito instalação concedidas aos(às) beneficiários(as) do Programa Nacional de Reforma Agrária e aos beneficiários(as) do Crédito Fundiário sendo garantidas as mesmas condições de pagamento.
Outra questão importante para a agricultura familiar é a ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fundamental para implementação de projetos produtivos que promovam a melhoria da produção e geração de renda.
Os principais pontos da pauta foram apresentados pelo presidente da Confederação, Aristides Santos, pela secretária de Política Agrícola, Vânia Marques Pinto, e pelo secretário de Política Agrária, Alair Luiz dos Santos. Para nós, a apresentação da pauta tem um significado muito importante, principalmente nesse momento em que ainda estamos enfrentando os efeitos da pandemia de Covid-19, que tem levado milhares de famílias aos níveis de insegurança alimentar, com aumento da fome e da miséria. E a agricultura familiar é essencial para enfrentarmos essa crise. Temos a expectativa de estabelecer um bom diálogo, como sempre, avançar nas negociações das propostas apresentadas e aprovar um Plano Safra capaz de manter as famílias agricultoras produzindo e garantindo renda, destacou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
A audiência também contou com falas de representantes das grandes regiões, que destacaram os efeitos da estiagem e das enchentes que necessitam de solução urgente. Também apontaram o aumento do custo de produção, as dificuldades de acesso ao crédito e ao Garantia-Safra, regularização fundiária, reforma agrária, enquadramento da agricultura familiar, recursos para o milho venda balcão via Conab, de forma subsidiada, entre outras. As regiões foram representadas por Eugênio Zanetti Sul, Marcos Vinicius Nunes Sudeste, Elias DAngelo Borges Centro-Oeste, Erivam do Carmo Nordeste e Antonio Sergioni Norte.
A ministra fez considerações à pauta e mostrou-se sensível aos pontos prioritários apresentados pela CONTAG e Federações. Colocou a sua equipe à disposição para iniciar o processo de negociação nos próximos dias e adiantou que o Ministério está empenhado na resolução dos problemas referentes aos impactos na produção agropecuária pelas questões climáticas. Tereza Cristina e sua equipe afirmaram que vão se empenhar também para garantir recursos suficientes para a agricultura familiar na Safra 2022-2023 e que a previsão é lançar o Plano no mês de junho.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
