Nesta quarta-feira (27) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei N° 2750/2024, que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantindo um aporte de R$ 500 milhões para essa finalidade. Esse fundo já havia sido anunciado como resultado do Grito da Terra Brasil e das negociações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025 e agora está sendo regulamentado.
O FGO garante aos bancos parte do pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, os agricultores e agricultoras familiares poderão ter mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco contará com esse novo mitigador de risco das operações.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, ressaltou que o objetivo da medida é dar garantias para os agricultores obterem financiamento. “Muitas vezes o agricultor diz: ‘o crédito é bom, mas eu não pego, porque eu não tenho as garantias para isso’. O senhor [presidente Lula] já tinha aprovado dois fundos garantidores. E hoje sanciona um terceiro fundo garantidor que vale para a pessoa física e para as cooperativas. Assim, aquele crédito bom, barato, passou a ser mais acessível”, afirmou.
O presidente da CONTAG, Aristides Santos, participou da cerimônia de sanção da lei e comemora a iniciativa, fruto da cobrança da CONTAG, Federações e Sindicatos filiados. “Essa regulamentação vem facilitar o acesso ao crédito pelos agricultores e agricultoras familiares. Lembramos que o fundo não é um seguro, mas é um apoio e dá garantias viabilizando o acesso ao crédito pela agricultura familiar.”
Segundo informações divulgadas pelo governo federal, no contexto do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, os agricultores e agricultoras familiares foram incluídos em três Fundos Garantidores que desempenham um papel crucial ao garantir a segurança dos financiamentos concedidos, com o objetivo de promover a sustentabilidade econômica das zonas rurais e assegurar a segurança alimentar no Brasil.
Para Cooperativas da Agricultura Familiar com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões:
Fundo Garantidor de Operações (FGO);
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe/Sebrae);
Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-Peac/BNDES).
Para Agricultores/as Familiares de renda bruta anual de até R$ 100 mil:
FGO
Atenção: Os primeiros a se beneficiarem da inclusão do FGO para o crédito rural foram os agricultores e agricultoras familiares dos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes de maio deste ano, que sofreram perdas materiais.
“O Fundo Garantidor de Operações (FGO), junto com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE/SEBRAE) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC/BNDES), vem facilitar a vida de agricultores e agricultoras familiares e de suas cooperativas, criando melhores condições de acesso ao crédito. A expectativa é que, com o fundo, aumente a capacidade de financiamento das cooperativas da agricultura familiar para que possam investir em sua estrutura de processamento e agroindustrialização, agregando valor e renda aos produtos. Trata-se de uma demanda apresentada pela CONTAG na pauta do Grito da Terra Brasil, portanto, uma conquista da nossa luta e capacidade de negociação junto ao poder público”, destacou a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.
A cerimônia de sanção foi bem prestigiada, com a presença de diversas autoridades, do presidente da CONTAG e de representantes de movimentos sociais. Além do presidente Lula, estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Paulo Teixeira (MDA), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), a senadora e relatora do projeto Teresa Leitão, o senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, os deputados federais Heitor Schuch, Airton Faleiro, o líder do governo na Câmara José Guimarães, entre outras autoridades.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG, Verônica Tozzi, com informações do Planalto.
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