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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vê com muita preocupação o encerramento do prazo até 30 de junho de 2022 da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou a suspensão dos despejos e remoções forçadas neste período da pandemia da Covid-19. 

Atualmente mais de meio milhão de pessoas no campo e da cidade estão ameaçadas de despejo no Brasil. Só no Pará são mais de 3.800 ações de reintegração de posse, que se efetivadas, deixarão milhares de famílias agricultoras familiares desabrigadas.

“É imprescindível ampliar o prazo e assegurar a suspensão de desocupações coletivas e despejos de pessoas vulneráveis enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da Covid-19”, reivindica o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.

 Alair ainda pontua que “é desumano despejar famílias agricultoras e urbanas num cenário de aumento da fome, inflação e desemprego e da falta de políticas públicas, resultados da atual gestão do governo federal”.

A CONTAG e vários organizações que integram a Campanha Despejo Zero batalham para que o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do pedido do PSOL e demais entidades na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, tenham sensibilidade e garanta a suspensão dos despejos e desocupações em todo território nacional, confirmando a correlação entre direito à saúde, à vida e à moradia, especialmente neste contexto de pandemia.

E, por fim, a Confederação ainda ressalta que o governo federal deveria era garantir o direito à terra e à moradia adequada,  além de políticas públicas que garantam a efetivação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e outros.

#DESPEJOZERO

Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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