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Nesta quarta-feira (05), representantes das organizações sindicais que integram a Campanha Despejo Zero, entre elas a CONTAG, reuniram-se com o ministro das Cidades, Jader Filho. O objetivo foi entregar um documento e cobrar algumas medidas emergenciais, como a criação de instância no Ministério das Cidades para mediação de conflitos e questões relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida. 

“Essa demanda da mediação de conflitos é urgente e necessária. São várias as denúncias de violações de direitos humanos contra as milhares de famílias ameaçadas de despejo no Brasil”, destacou o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos, que participou da reunião.

O documento entregue ao ministro conta com os seguintes pontos centrais:

- Destinação de investimentos federais para Fundos de Caráter Emergencial para (i) solução de casos em que há ameaça de despejo coletivo, urbano ou rural; e (ii) atendimento das famílias atingidas por eventos climáticos e desastres, como deslizamentos e enchentes;

- Retorno e fortalecimento das políticas públicas de habitação que priorizem as populações mais vulneráveis, faixa zero, e autogestionados pelos movimentos sociais, como o MCMV entidades;

- Acompanhamento da instauração de Comissões de Conflitos Fundiários nos Tribunais de Justiça de todos os estados do País, nos termos da decisão do Ministro Barroso na ADPF 828.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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