A CONTAG participou da Audiência Pública na Comissão Mista da Câmara dos Deputados nesta terça (24) para tratar do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, que contou também com as presenças do ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e do secretário Nacional da Habitação Celso Matsuda, audiência esta proposta pelo parlamentar do estado do Amazonas José Ricardo (PT-AM).
Na apresentação realizada pelo ministro Gustavo Canuto, os dados comprovam a importância do programa em todos os aspectos. Os números mostram que o Programa MCMV é um programa de sucesso, onde 70% da execução do Ministério requer maior empenho para o MCMV; 71% é a participação do MCMV no mercado imobiliário do Brasil; onde a geração de emprego está comprovada, sem falar nos aspectos sociais, culturais e ambientais.
O ministro também enfatiza que existem mais de 7,0 milhões de moradias a serem construídas, compreendendo as demandas do urbano e do rural, gerando um grande déficit habitacional brasileiro, e na sua maior parte para as famílias mais necessitadas. Os números mostram que é na faixa 1, justamente, aonde se concentram as maiores demandas do Programa.
Existem problemas no programa, principalmente nas obras das prefeituras. Quanto às Entidades da Habitação Social, estas precisam de maior qualificação, em especial as das regiões Norte e Nordeste. Os números apontam para o problema quando comparados com as obras das regiões Sudeste e Sul. Resumindo, ao avaliar os principais pontos da audiência em questão, fica evidente a importância do programa, que o Ministério afirma que é uma prioridade. Mas, os números orçamentários não condizem com essa prioridade anunciada, pois o orçamento que estava previsto para esse ano, que chega a R$ 4,6 bilhões para todo o Ministério nas suas mais diversas esferas de atuação, que já é o menor dos últimos 10 anos, ficará ainda mais comprometido com o contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, restando apenas R$ 2,9 bilhões para todas as atividades do Ministério. É importante lembrar que houve a junção dos extintos Ministérios das Cidades e Integração, formando o Ministério do Desenvolvimento Regional, mas não houve nenhum acréscimo orçamentário, muito pelo contrário, as ações foram ampliadas e o orçamento diminuiu significativamente. Caso não aconteça nenhuma suplementação orçamentária, o Ministério como um todo irá parar com as ações de sua responsabilidade, tais como: Minha Casa Minha Vida, Saneamento, Mobilidade Urbana, transposição (Integração de Bacias) do Rio São Francisco, entre outros programas.
“Admitir que o programa é muito importante não é nenhuma novidade para nós que conhecemos o programa, principalmente no nosso caso que trabalhamos com construções e reforma de casas no meio rural. O que mais preocupa é saber que não existe nenhuma proposição clara, objetiva, por parte do governo em resolver o problema das contratações de projetos já analisados a mais de um ano, e que correm o risco de não serem contratados ainda este ano, ou seja, o programa é prioridade mas nada o governo pode fazer, segundo a fala do próprio ministro. Isso é lastimável de ouvir, mas vamos continuar lutando”, destaca o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
FONTE: Assessoria da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG
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FONTE: Assessoria da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG
