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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) manifesta repúdio diante de reportagens publicadas pelo site Metrópoles, nesta terça-feira (17/6), que buscam deslegitimar a atuação institucional da entidade junto ao Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 871/2019. Temos mais de 60 anos de história na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e reforçamos que nossa atuação é calcada na transparência na legalidade.

O texto original da MP em questão previa a suspensão de benefícios, atingindo especialmente segurados rurais com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na ocasião, propusemos alternativas para preservar direitos da categoria, como a criação de um programa especial de revisão de benefícios com indícios de irregularidade, a concessão de bônus a servidores e peritos e ajustes nas regras de concessão de benefícios como auxílio-reclusão e pensão por morte.

Também confrontamos a imposição do texto original de que somente os dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) seriam aceitos para comprovar o direito à aposentadoria de segurados especiais. Essa exigência anual inviabilizaria a comprovação de tempo de trabalho da maior parte dos agricultores e agricultoras familiares, o que poderia resultar na exclusão em massa do Regime Geral da Previdência Social. 

Para evitar esse claro problema, dialogamos com os parlamentares. Com apoio do deputado Arthur Lira e do então secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, construímos uma emenda aglutinativa que prorrogou a exigência do CNIS-Rural como prova exclusiva, garantindo a proteção previdenciária de milhões de pessoas. 

É no Congresso Nacional que são tomadas decisões que afetam diretamente os direitos de diversas categorias profissionais e da sociedade como um todo. É por isso que, há décadas, a Contag acompanha e participa da agenda legislativa para defender os interesses da agricultura familiar e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. 

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