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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem, por meio desta, repudiar o despejo das famílias moradoras da Comunidade Jacutinga, em Porto Nacional/TO.

A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a imediata execução da reintegração de posse de cerca de 30 famílias, entre crianças, mulheres e idosos(as), que moram e produzem há décadas naquele local. A desocupação forçada ocorre em meio à plena pandemia, submetendo as famílias agricultoras a uma situação de maior vulnerabilidade social.

Destacamos que as famílias estão há meses se mobilizando, juridicamente e politicamente, pela permanência na área. Foram inúmeras denúncias realizadas aos poderes executivos, legislativo estadual e municipal, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), além de grande mobilização da sociedade civil. A CONTAG chegou a se reunir com as famílias e acompanhava o caso junto ao CNDH.

Portanto, mais uma vez, a CONTAG vem repudiar o despejo de famílias trabalhadoras rurais em plena pandemia. Ao mesmo tempo, conclama ao Supremo Tribunal Federal (STF) que defira a liminar na ADPF 828 para suspender as ordens de remoção forçada em tempos de pandemia. Cobra, ainda, ao Congresso Nacional que aprove o PL 827/20 para suspender a execução das ordens de despejo. E, por fim, convida a sociedade a lutar contra uma violência tão gritante contra trabalhadores e trabalhadoras rurais! Não aos despejos!

Diretoria da CONTAG

FONTE: Diretoria da CONTAG

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