No dia 16 de agosto de 2024, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram um protocolo de intenções.
O documento atende ao item 3.1.6. da pauta do Grito da Terra Brasil que reivindica a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre CONTAG/INCRA e o reconhecimento político do Sistema Confederativo CONTAG (STTRs, FETAGs e CONTAG) na execução de políticas para assentados(as) de reforma agrária e de regularização fundiária.
Para o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos, “a assinatura deste termo é um importante avanço para nós que acreditamos em uma reforma agrária verdadeiramente ampla, massiva, de qualidade e participativa. Para o Movimento Sindical, a reforma agrária é muito mais do que uma divisão de lote, é democratizar o acesso à terra e ao território e disponibilizar condições de produção de alimentos saudáveis e geração de qualidade de vida no campo para as famílias trabalhadoras rurais.”
O Protocolo de Intenções tem por objeto estabelecer a cooperação e colaboração mútua para o desenvolvimento de atividades compatíveis com as finalidades do Incra e da CONTAG, com o objetivo de facilitar o acesso às famílias beneficiárias da reforma agrária aos serviços digitais oferecidos pelo Instituto no âmbito das políticas de Reforma Agrária e Regularização Fundiária.
De acordo com o protocolo, o Incra deverá envidar esforços, na medida de suas competências e em consonância com a legislação vigente para:
Divulgar os serviços digitais prestados pelo Incra, acessíveis ao público beneficiário da política de reforma agrária e regularização fundiária;
Recepcionar documentos, estudos e outras informações sistematizadas elaboradas pela CONTAG, que poderão contribuir para a instrução da construção dos planos de trabalhos;
Recepcionar propostas de acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres, que tenham como objeto executar ações em consonância com o presente Protocolo.
Já a CONTAG deverá:
Incentivar e articular a realização de estudos e sistematização de informações sobre as várias possibilidades de ações que poderão ser realizadas junto as suas Federações e Sindicatos;
Difundir informações nas áreas de regularização fundiária, cadastro de imóveis rurais e nos serviços ofertados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para facilitar o acesso às famílias beneficiárias da reforma agrária;
A partir da assinatura do protocolo, as Federações podem articular junto às Superintendências Regionais do Incra, processos de capacitação de representantes das Federações e Sindicatos, em especial para utilização da Plataforma de Governança Territorial (PGT).
“O Brasil, com a sua dimensão territorial, tem espaço para todo mundo. Nós precisamos de um trabalho conjunto para que o país possa crescer de uma forma que nós agricultores e agricultoras familiares possamos ter tranquilidade e paz”, explica Alair.
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