Você sabe quem é a CONTAG? Quem ela representa? Qual o seu poder de mobilização? Como ela tem mudado a vida e as condições de trabalho dos agricultores e agricultoras familiares? Se você não sabe, vamos te apresentar a verdade.
A CONTAG é a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, fundada em 20 de dezembro de 1963. São mais de 60 anos de representação sindical e luta pela garantia, manutenção e ampliação de direitos de milhões de trabalhadoras rurais agricultores e agricultoras familiares de todo o País.
A missão de um sindicato é representar e defender os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores de uma determinada categoria profissional. Isso inclui aspectos econômicos, sociais, jurídicos e trabalhistas. O sindicato atua no âmbito municipal e/ou regional; a federação representa e coordena os sindicatos dentro de um estado ou região; e a confederação coordena esse sistema nacionalmente e funciona como uma ponte entre os trabalhadores/as e o poder público, com o papel de olhar para as políticas macro, articulação nacional e fortalecimento do movimento sindical. É nesse formato que está organizado o movimento sindical que representa os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. O Sistema Confederativo coordenado pela CONTAG é composto por cerca de 3.800 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, 27 Federações estaduais e uma Confederação nacional.
Cabe ao movimento sindical propor, reivindicar, lutar e negociar com o poder público melhores condições de vida e trabalho para a sua base representada. E, anualmente, é entregue pauta, ou até mesmo pautas, com as demandas da agricultura familiar aos governos vigentes, independente de regime político e partido. Assim como é aberta agenda de negociação, seja para tratar da pauta do Plano Safra, Grito da Terra Brasil, da Marcha das Margaridas, do Festival Nacional da Juventude Rural, entre outras ações coordenadas pela CONTAG.
Foto: CONTAG com o presidente Ernesto Geisel
Foto: Presidente José Sarney no 4º Congresso da CONTAG
Foto: CONTAG com o presidente Itamar Franco
Foi assim durante governos militares, e também com os governos José Sarney, Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro, e novamente com o presidente Lula.
Fotos: CONTAG com o presidente Fernando Henrique Cardoso
A CONTAG nunca deixou de apresentar pauta, negociar e cobrar pelo anúncio de medidas e criação de políticas públicas para os povos do campo, da floresta e das águas. E foram grandes as contribuições da Confederação junto a todos esses governos, inclusive, na formulação de políticas que hoje são referências no País e no mundo.
Foto: Audiência da CONTAG com a ministra Tereza Cristina - Governo Bolsonaro
A luta da CONTAG deu origem à inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no regime geral da Previdência Social, assegurada na Constituição de 1988, equiparando os seus direitos com os trabalhadores urbanos.
Se a atual Safra (2024-2025) conta com aporte do governo de R$ 76 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e cerca de 10 linhas de financiamento de crédito rural contam com redução de taxas, entre 0,5% a 6%, é resultado da luta da CONTAG, que propôs a criação desse programa e ajudou na sua formulação. Hoje, o Pronaf é um dos principais instrumentos de apoio à agricultura familiar no Brasil, sendo essencial para a produção de grande parte dos alimentos consumidos no País e para a inclusão produtiva, econômica e social das famílias agricultoras. Também é histórica a luta da CONTAG, Federações e Sindicatos na organização dos assalariados e assalariadas rurais e a garantia de direitos trabalhistas a partir de acordos e negociações coletivas em todo o País.
E podemos citar também outros programas que são frutos dessa metodologia de propor e negociar com o poder público para garantir respostas efetivas, como emissão da DAP/CAF que dá acesso a políticas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Programa Garantia Safra, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Luz para Todos, Água para Todos, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, entre outros. Todos esses programas e políticas públicas têm gerado resultados importantes para a melhoria das condições de vida, inclusão social e fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.
Portanto, uma confederação nacional representante de trabalhadores e trabalhadoras pode — e deve — negociar com o poder público os interesses da sua categoria. Esse é um dos seus papéis fundamentais. A atuação da confederação junto ao poder público é legítima e amparada pela Constituição Federal de 1988, especialmente no Artigo 8º, que garante a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores e trabalhadoras.
A CONTAG continuará sendo a legítima representante e a voz dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares na luta por seus direitos, políticas públicas, por um campo com vida digna e justiça social. Seguiremos firmes e organizados ao lado de quem trabalha a terra e alimenta o país. Somos CONTAG!
WhatsApp
