PLANO SAFRA Como ficam as famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e as beneficiárias do Crédito Fundiário no Plano Safra 2021-2022?
Essa pergunta está sendo feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) depois do anúncio feito pelo governo na última semana e depois de analisar com cuidado os dados disponíveis na apresentação feita pelo Ministério da Agricultura.
A CONTAG apresentou um conjunto de propostas para a política agrária e de crédito fundiário, mas a maioria das propostas não foi atendida apesar do comprometimento do governo em continuar a negociação mesmo depois do lançamento do Plano Safra 2021-2022, destacou o secretário de Política Agrária da Confederação, Alair Luiz dos Santos.
Os únicos pontos anunciados pelo governo foram referentes à atualização dos valores dos tetos para assentados(as) da reforma agrária. Na linha Pronaf A, passou de R$ 25.000,00 para R$ 30.000,00 sem assistência técnica e R$ 31.500,00 com assistência técnica; no Pronaf A/C, passou de R$ 7.500,00 para R$ 9.000,00; e no Pronaf Floresta, para os(as) beneficiários(as) enquadrados(as) nos grupos a, a/c e b, o valor passou de R$ 15.000,00 para R$ 18.000,00, mantidas as demais condições. Sobre a proposta de agilizar a regulamentação para execução da linha PNCF empreendedor com risco da união com recursos diferentes do Fundo de Terras, foi anunciada alteração através de Resolução do Banco Central que criou possibilidade de ser risco da União (pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária), risco da instituição financeira (risco bancário) ou risco misto. Ainda não foi detalhado como será operacionalizado.
Nós propomos valores maiores para as linhas A e A/C além da elevação do teto do Programa Terra Brasil, mas não fomos atendidos, além disso, apesar de termos reivindicado que a linha PNCF Empreendedor seja operacionalizado com risco da União, nossa pauta indicava que fosse com fonte diferente do Fundo de Terras e isso também não foi atendido. Vemos isso com preocupação, pois entendemos que coloca públicos diferentes da agricultura familiar a concorrer por recursos de um fundo que há muitos anos não tem recebido recursos públicos, explicou Alair.
Outros pontos negociados entre a CONTAG, o Incra e o Decred não foram respondidos, apesar de o governo ter acenado positivamente antes do anúncio a intenção de atender às demandas, a exemplo da bonificação aos(às) assentados(as) da reforma agrária que façam a opção pela quitação total do financiamento do Pronaf A, Pronaf A/C e, aos beneficiários(as) do crédito fundiário quanto à quitação total do financiamento da compra da terra.
Também não foram atendidos, no anúncio do Plano Safra 2021-2022, a criação de linha de financiamento do Pronaf para financiar processos de desmembramento, unificação de matrícula, usucapião, inventário e georreferenciamento de áreas particulares d; e de linha de investimento específico do Pronaf para beneficiários(as) do Programa Nacional de Crédito Fundiário Terra Brasil.
Além desses citados, outras demandas foram apresentadas pela CONTAG e a entidade ficou surpresa com a ausência de resposta no anúncio. A maioria das questões apresentadas pela CONTAG foi bem recebida pelo Mapa, Incra e Decred e as negociações caminhavam para o atendimento do pleito. No entanto, fomos surpreendidos ao não constarem no anúncio do governo, pontuou Alair.
Segundo o dirigente da CONTAG, existia uma expectativa de atendimento do pedido de suspensão, imediata, dos embargos ambientais em Projetos de Assentamentos quando a infração for notificada em parcelas específicas; garantir recursos para continuidade dos 40 cursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em andamento; nem quanto ao pedido para prorrogar o prazo de pagamento das parcelas do Crédito Fundiário com vencimento no período da pandemia do novo coronavírus, entre outras demandas.
Uma das grandes preocupações foi a ausência de anúncio durante o Plano Safra de recursos para garantir a continuidade dos processos administrativos e judiciais e a imissão na posse de áreas para reforma agrária, apesar de ser comunicado durante as reuniões de negociação que o Incra já está imitido na posse de 103 áreas em todo o País e que outras 187 áreas já estão pagas aguardando apenas decisão judicial para que o Incra seja imitido na posse dessas áreas. Estávamos ansiosos para saber quais são essas áreas, pois a informação que recebemos durante a reunião de negociação é que, considerando apenas as áreas que o Incra já está imitido na posse, será possível assentar mais de 5.000 famílias, afirmou o secretário.
Conforme foi destacado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a Live de anúncio das medidas específicas para a agricultura familiar, realizada no dia 23 de junho, o Mapa está à disposição para continuar o diálogo com a CONTAG. Nesse sentido, a Diretoria da Confederação espera a continuidade das negociações dos pontos que ficaram pendentes, como é o caso dessas propostas relacionadas à política agrária.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Secretaria de Política Agrária da CONTAG
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