A Comissão Pastoral da Terra, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) vêm a público manifestar indignação diante da recente deliberação da Câmara dos Deputados, pela aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4.357 de 2023.
O PL em questão, de autoria da bancada ruralista, altera a lei de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Lei 8629/1993) para estabelecer que as propriedades, de qualquer tamanho, quando consideradas produtivas, não poderão ser desapropriadas. Ao assim dispor, o que o projeto, na verdade, estabelece, é que a propriedade rural, para não ser desapropriada para reforma agrária, basta estar produzindo, sem ter de demonstrar o atendimento dos critérios que definem a função social da propriedade, previstos no art. 186 da Constituição.
O Projeto impede a desapropriação do imóvel mesmo quando seu proprietário não praticar seu uso racional e adequado, não preservar o meio ambiente, não respeitar os direitos trabalhistas ou o bem-estar dos trabalhadores. Essas premissas, que deixarão de ser observadas se o PL for aprovado, definem o que a Constituição determina como função social da propriedade. Esse princípio cria condições para o exercício do direito à propriedade com o objetivo de que ela seja utilizada não apenas em benefício de seus proprietários, mas também em prol dos interesses sociais.
De fato, a função social da terra exige que as propriedades rurais sejam utilizadas de forma a promover a justiça e a sustentabilidade. Em um momento em que a violência no campo se soma aos danos sofridos pelas comunidades rurais devido à crise climática e aos incêndios criminosos, reafirmamos o sentido político desse princípio. As terras representam a base da nossa existência, cultura e subsistência. É fundamental que seu uso esteja condicionado aos interesses e ao bem-estar de toda a sociedade e ao direito das gerações futuras a um ambiente ecologicamente equilibrado.
É, portanto, uma responsabilidade coletiva garantir que as terras sejam usadas de maneira a beneficiar a coletividade e a preservar os bens naturais. Por isso, condenamos veementemente as práticas de desmatamento ilegal, queimadas criminosas e outras atividades que devastam o meio ambiente.
A poluição e a falta de preservação das águas é outro grave problema que precisa ser urgentemente abordado. A água é um recurso finito e essencial para a vida e seu uso inadequado pode ter consequências devastadoras para comunidades inteiras. É imperativo que práticas agrícolas sustentáveis sejam adotadas para garantir a preservação dos nossos rios, lagos e aquíferos.
Também é fundamental combater o trabalho escravo e qualquer forma de exploração laboral nas atividades agrícolas. Todos os trabalhadores merecem condições dignas de trabalho, respeito e justiça.
Portanto, ao reafirmar a importância de que seja observado o cumprimento da função social da propriedade e possibilitada a desapropriação das terras que não cumpram com esse princípio, exigimos também políticas públicas mais rigorosas e uma fiscalização efetiva que garanta que isso se cumpra. A proteção do meio ambiente, a produção de alimentos saudáveis, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a preservação dos recursos hídricos são pilares fundamentais para uma sociedade justa e sustentável.
O PL 4.357/2023, ao impor esse retrocesso, tem o propósito claro de desqualificar a política de reforma agrária, protegendo indevidamente a média e a grande propriedade que não cumpram com sua função social. Além disso, ao beneficiar propriedades que fazem mau uso da terra, o PL prejudica o trabalhador sem-terra acampado, que reivindica e aguarda o acesso à terra que a Constituição lhe garante por meio da desapropriação das terras que não cumprem com a sua função social.
Desse modo, a alteração da lei de desapropriação proposta pelo PL 4.357/2023, ofende a Constituição que exige o cumprimento simultâneo dos critérios que definem o cumprimento da função social (uso adequado e racional, preservação ambiental, promoção do bem-estar e respeito ao direito dos trabalhadores) independentemente da produtividade do imóvel. Na verdade, o próprio cumprimento desses critérios é um fator de mensuração da produtividade, uma vez que o descumprimento da função social pode levar à classificação da propriedade como improdutiva, possibilitando sua desapropriação pelo Estado para fins de reforma agrária.
Essa compreensão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.865. Na ocasião, o STF entendeu que a exigência de cumprimento da função social e a produtividade se completam e não se excluem. Portanto, uma lei que dispensa o cumprimento da função social da terra é materialmente inconstitucional, já que ofende diretamente a norma constitucional legitimamente interpretada pelo STF.
Ante a insólita deliberação da Câmara dos Deputados, os movimentos sociais e instituições que congregam, apoiam e representam os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sentem-se no dever de denunciar essa grave desobediência à Constituição e a evidente intenção do projeto de inviabilizar as políticas públicas constitucionais de reforma agrária.
A Vida No Cerrado (Avinc)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)
Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
Amigas da Terra Brasil
Área Pastoral Nossa Senhora de Nazaré
Arteiras Pela Democracia
Articulação Agro É Fogo
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (Amdh)
Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
Associação Agroecológica Tijupá /Ana Amazônia
Associação Água Doce - AAD
Associação Brasileira de Antropologia (Aba)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução (Abrapt)
Associação Brasileira de Psicologia Social
Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (Abri)
Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat - Brasil)
Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa)
Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo Mocambo de Santa Fé e Santo Antônio - Baião/PA
Associação Comunitária e Cultural do Residencial Cruz das Almas e Brisas do Bosque
Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalistas da Paraíba (Acajaman)
Associação da Comunidade de negra (ACNI)
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO)
Associação de Agricultores e Agricultoras da Comunidade Balalaika Pedra (Acobape)
Associação de Agro Turismo
Associaçao de Apoio aos assentamentos e Quilombos da Paraiba (AACADE)
Associação de Defesa Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia (ADHMA)
Associação de Desenvolvimento Solidário E Promoção da Vida - Rede Solivida
Associação de Mulheres Unidas Pela Agroecologia (Amupa)
Associação de Promoção do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (Ades / Agência 10envolvimento)
Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão
Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento (Asamil)
Associação dos Agricultores e Agricultoras Famíliar da Comunidade Balalaika Pedra
Associação dos Antigos Funcionários Internacionais do Brasil (Aafib)
Associação dos Brigadista Indígena Xerente (Abix)
Associação dos Camponeses e Camponesas do Assentamento Dom José Maria Pires
Associação dos Camponeses/as do Assentamentos Dom José Maria Pires
Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de João Pessoa (Catajampa)
Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos (FSMA)
Associação dos Indígenas Atikum Lagoa Do Surubabel Rodelas
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caxeiro
Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC)
Associação dos Povos Indígenas do Rio Anebá Silves Amazonas (Apira)
Associação dos Produtores e Pescadores Agro Extrativistas do Baixo Rio Jacundá (Aspabri)
Associação dos Produtores Rurais da Comunidade São José da Enseada/AM (Apre)
Associação dos Produtores Rurais da Linha Nova
Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar do Entorno de Palmas (Aprafep-TO)
Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema em Morretes (Aprumus)
Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera-BR)
Associação dos Trabalhadores Rurais de Capim de Cheiro (Caapora-PB)
Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dona Helena (ATRADH)
Associação Grupo de Desenvolvimento Turístico de Icapuí
Associação Juízas e Juízes Para a Democracia (AJD)
Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia (ADJC-MG)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (Anptecre)
Associação Pela Cidadania Guamaense (APCG)
Associação Regional Integrada de Desenvolvimento Agroecológico Sustentável (Aridas)
Associação Sertão Agroecológico
Associação União Das Aldeias Apinajé (Pempxà)
Associação Vitória Régia
Auditoria Cidadã da Dívida
Brigadas Populares
Campanha Contra Violência No Campo (CCVC)
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Capítulo Laudato Si São Paulo - Movimento Laudato Si
Cáritas
Casa Laudelina de Campos Mello – Organização Da Mulher Negra
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Estadual das Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf)
Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB)
Centro de Capacitação Tecnológico do Bambu
Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini (CDMP)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF)
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba "Pablo Olalla" (CDHS)
Centro de Diretos Humanos e Cidadania Irmã Jandira Bettoni (CDHCIJB)
Centro de Estudos da História do Cristianismo na América Latina (Cehila)
Centro de Pesquisa e Documentação Chile-América Latina (FDCL)
Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH de Joinville)
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (Cebi)
Centro Nacional De Fé E Política Dom Helder Câmara (Cefep)
Comitê de Energia Renovável do Semiárido (Cersa)
Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA)
Clube de Mães Berrnice de Almeida Gouveia
Coletivo Ação Libertária (CAL)
Coletivo Causas da Vida
Coletivo de Mídia Alternativa Pavio Curto/RJ
Coletivo Diáconos Pela Vida
Coletivo Feminista Lugar de Mulher é Onde Ela Quiser
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (CMA)
Coletivo Veredas
Coletivo Vozes da Base
Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
Comissão de Promoção da Dignidade Humana - CPDH - ES
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB
Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB
Comissão Pastoral Da Terra (CPT)
Comunidade Rio Branquinho - Manaus/Am
Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB)
Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição
Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (Coagva)
Conselho dos Leigos e Leigas Prelazia de Itacoatiara
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (Conic-MG)
Conselho Pastoral dos Pescadores - Regional Maranhão
Conselho Regional de Psicologia 10ª Região
Cooperativa de Geração de Energia Solar e Bem-Viver do Estado do Tocantins (Coopgesto Bem-Viver)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese)
Defensoria Popular do Distrito Federal
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Diocese de Conceição do Araguaia–PA
Diocese de Livramento de Nossa Senhora–BA
Diocese de Roraima
Diocese de São Gabriel da Cachoeira
Diocese de São João da Boa Vista
Escola Bíblica de São Mateus–MG
Escola Coronel Gomes de Oliveira
Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Bruneto (EPAAEB)
Espaço Feminista do Nordeste para Democracia e Direitos Humanos
Evangélicas Pela Igualdade de Gênero (EIG)
Fecho do Poço de Dentro
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
Federação dos Trabalhores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema)
Firma Sítios Brigitte
Fórum da Amazônia Oriental (Faor)
Fórum das Águas do Amazonas
Fórum das Comunidades Rurais de Paragominas
Fórum das Pastorais Sociais da Área Pastoral de Vitória
Fórum Igrejas e Sociedade em Ação - Arquidiocese de Vitória–ES
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental- Nucleo RN
Fórum Popular da Natureza/Teia Dos Povos
Fraternidade Leiga Dominicana Santa Catarina de Ricci
Fraternidade Leiga Dominicana Santa Rosa de Lima
Frente Brasil Popular do Planalto Norte (FBPPN)
Frente Popular Pela Cultura
Grito dos Excluídos Brasil
Grupo Biosofia (Pesquisas e Estudos em Filosofia)
Grupo de Defesa da Amazônia (GDA)
Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (Gedmma)
Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo e Territorialidades Amazônicas - Grupo de Pesquisa Canoa
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente E Sociedade - Poemas
Grupo de Pesquisa em Etnopolítica, Pensamento Administrativo e História do Estado e das Instituições (Epahei)
Grupo de Pesquisa Geografar/UFBA
Grupo de Pesquisa Novo Constitucionalismo Latino-Americano e Descolonização do Direito (Unila)
Grupo Prerrogativas
Grupo Tortura Nunca Mais – BA
Guardiões do Bem Viver
IInstituto Frei Beda de Desenvolvimento Social - IFBDS
Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários (Inicies)
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto De Direitos Humanos Dom José Luís Azcona
Instituto Frei Beda de Desenvolvimento Social (Ifbds)
Instituto Madeira Vivo
Instituto Mãe Terra De Desenvolvimento Social (Imter)
Instituto Missões Consolata (IMC)
Instituto Paulista de Juventude (IPJ)
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa)
Instituto Remar
Instituto Terramar
Instituto Território e Justiça (Interjus)
Instituto Uiraçu
Irmãs de Notre Dame de Namur
Irmãs de São José de Chambéry (ISJ)
Irmãs Dominicanas de São José de Ilanz
Iser Assessoria
Jusclima Coletivo Climático
Justiça Global
Justiça nos Trilhos (JNT)
Laboratório de Pesquisa e Extensão Sobre o Rural de Roraima (Laborr/UFRR)
Mães em Luto da Zona Leste SP
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento de Luta Pela Terra (MLT)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP)
Movimento de Unificação Comunitária (MUC)
Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Estadual de Trabalhadores(as) Assentados(as) Acampados(as) e Quilonbolas
Movimento Fé e Política do Grande Abcdmrr
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Movimento Mineiro de Fé e Política (MMFP)
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)
Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom)
Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Mulher Articulação e Ação (Murarta)
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)
Mutirão de Plantio Coletivo Contra Fome e Pela Soberania no Campo e no Prato
Núcleo Agrário de Guaimbê – SP
Núcleo Aprendiz do Futuro
Núcleo de Ação Pela Reforma Agrária (Nara)
Núcleo de Estudos Amazônicos (Neaz/UnB)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias (Nera/UFMA)
Núcleo de Estudos em Agroecologia da Unioeste
Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba
Observatório do Marajó (ODM)
Observatório Nacional de justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
ONG Filhos da Resistência
Ordem Franciscana Secular (OFS)
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (ODH)
Organização Popular (Opa)
Parlamento Sustentável do Planeta Azul
Paróquia Mãe da Divina Providência
Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Paróquia Santa Ana João Pessoa
Paróquia São Francisco de Assis – Diocese De Floresta
Paróquia São José De Tutunas – Uberaba-MG
Paróquia São Judas Tadeu
Pastoral Carcerária Diocesana Barra do Piraí – Volta Redonda
Pastoral da Criança
Pastoral da Educação
Pastoral da Juventude (PJ)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Pastoral da Moradia e Favela
Pastoral da Pessoa Idosa (PPI)
Pastoral da Saúde
Pastoral Operária do Estado de São Paulo
Pastoramericas
Ponto de Cultura Ulisses Manaças
Prelazia de Marajó
Prelazia de São Félix do Araguaia
Previdente Associação dos Agricultores do P.A Frei Dimas
Projeto Música e Poesia Para Todxs
Promotora de Justiça E Paz
Província Franciscana I. C. do Brasil
Quilombo de Serra feia município de cacimbas PB
Red de Tierras Hacia Una Fraternidad Posible
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cerrado
Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (Refaisa)
Rede Dataluta
Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sewá (Repos)
Rede Eclesial Pan Amazônica (Repam Brasil)
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap)
Rede TeoMulher
Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH)
Renascer
Seção Sindical dos Docentes da UFRR (Sesduf-RR)
Secretaria Agrária do PT - SP
Seridó Vivo
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares)
Serviço de Paz (Serpaz)
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)
Sindicato Bancários de São José do Rio Preto e Região
Sindicato dos Agricultores Familiares do Agreste de Pernambuco
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais na Agricultura Familiar de Catolé do Rocha
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agroextrativistas de Gurupá
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araguaçu-TO
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém-PA
Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Sinter - PB)
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Regional Tucuruí
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alenquer
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Agricultoras Familiares de Cuité
Sindicato Regional dos trabalhadores rurais de São Sebastião, Buriti e Esperantina
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)
Sociedade Civil Mamirauá (SCM)
Tapajós de Fato (TdF)
Terra de Direitos
Território Quilombola de Santa Maria dos Moreiras
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Unidade Popular Pelo Socialismo (UP)
ViajArte Por Aí
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