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Para estimular a retomada do diálogo entre órgãos e entidades de Estado, instituições de justiça e entidades da sociedade civil organizada, a Defensoria Pública da União e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) promoveram o Seminário "Conflitos Fundiários, Direito de Acesso à Terra e Direitos Territoriais", visando oportunizar a socialização do panorama da regularização fundiária frente às demandas das/os trabalhadoras/es rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, apontar os desafios a serem encarados pela próxima gestão do Governo Federal e ensaiar a apresentação de soluções possíveis.

O seminário aconteceu na semana passada, nos dias 28 e 29 de março, e a CONTAG coordenou a mesa Políticas de Gestão de Projetos de Assentamentos Rurais e de territórios demarcados e em processos de demarcação.

Durante os dois dias de debate foram feitas várias sugestões para agilizar os processos de regularização fundiária dos territórios e criação de novos projetos de assentamentos e para o enfrentamento à violência no campo. Uma carta com os principais encaminhamentos será encaminhada aos órgãos e entidades federais responsáveis pela condução das políticas públicas fundiárias e de outras políticas relacionadas às questões territoriais, dentre as quais destacamos:

▪️ Recolocar na agenda do Executivo a revogação dos atos autoritários ainda vigentes, nos diversos órgãos; 

▪️ Fortalecer mecanismos de enfrentamento aos conflitos no campo;

▪️ Fortalecer o CNPCT e valorizá-lo como instância de diálogo entre governo e sociedade civil;

▪️ Incidir junto ao CNJ para garantir a criação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários com garantia de ampla participação social;

▪️ Garantir a participação da DPU nas comissões de mediação de conflitos agrários; 

▪️ Atenção para o risco de despejos massivos com o fim da pandemia, em total desacordo com os direitos humanos;

▪️ Abrir um debate para criação de protocolos para segurança pública para atuação da polícia em áreas de conflitos;

▪️ Fortalecer as práticas coletivas de proteção popular realizadas pelos povos em seus territórios;

▪️ Incorporar os dados produzidos pelas organizações da sociedade civil na agenda de indicadores de políticas públicas;

▪️ Pautar o governo para garantir ações de crédito emergencial para populações vulnerabilizadas, como previsto na Lei Assis Carvalho;

▪️ Garantir a participação social na Câmara de Destinação de Terras Públicas;

▪️ Atentar para a desregulamentação do mercado de carbono, em especial sobre os conflitos alimentados por contratos abusivos e irregulares;

▪️ Reforçar os direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em matéria ambiental como pilares democráticos para qualquer discussão sobre desenvolvimento.

Fonte: Secretaria de Política Agrária da CONTAG

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