Em 2017, nenhuma família foi assentada pela reforma agrária. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram criados apenas 25 novos projetos de assentamentos, com área de 41 mil hectares e capacidade para assentar 1.608 famílias, mas nenhuma foi assentada. Mas a CONTAG questiona esses números divulgados pelo Incra de novos assentamentos, pois durante todo o ano não foram publicadas imissões de posse e só foram pagas três áreas pela obtenção de terras, o que ocorreu apenas em dezembro.
O governo ilegítimo de Michel Temer alega que dois motivos paralisaram a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária: a suspensão dos processos a partir do Acórdão 775/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU); e a Lei 13.465/2017, que alterou os parâmetros de cadastro e seleção de famílias. Mas, na verdade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) entende que há a tentativa de desmontar essa importante política de democratização do acesso e uso da terra e de fortalecimento da agricultura familiar.
O primeiro passo foi a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), seguido do corte drástico no orçamento para a reforma agrária, principalmente para a obtenção de terras que teve seus recursos reduzidos em 80%, do sucateamento do Incra e agora essa “distribuição” de títulos. “Essas atitudes do governo só confirmam o que a CONTAG sempre acreditou. Há total desinteresse deste governo ilegítimo de realizar uma reforma agrária ampla, massiva e de qualidade. A CONTAG vê com preocupação a titulação das terras sem que os assentamentos estejam funcionando com sustentabilidade, com acesso às políticas públicas, principalmente no que se refere ao saneamento básico, estradas, escolas, moradia, energia elétrica, crédito, entre outras políticas que possibilitarão uma vida digna e condições para que os agricultores e agricultoras familiares assentados possam produzir alimentos saudáveis e promover o desenvolvimento rural”, destaca o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges.
O governo federal “comemora” o recorde de titulação de terras de 123,5 mil famílias assentadas, mas a CONTAG analisa esse número sob outra perspectiva. “Defendemos uma política de reforma agrária que possa influenciar na estrutura fundiária brasileira. Portanto, a titulação é necessária, mas é preciso atender a alguns critérios garantidos por lei, como para o acesso ao crédito instalação, à infraestrutura mínima dos projetos e que, na maioria das vezes, essa titulação em massa não atende a esses requisitos e isso nos preocupa”, reforça Borges.
Desde que Temer assumiu a Presidência da República, a violência no campo cresceu de forma absurda. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), somente no primeiro semestre de 2017 foram 65 assassinatos em conflitos no campo, com registro de quatro chacinas durante o ano – Colniza/MT, Vilhena/RO, Pau D’Arco/PA e Lençóis/BA.
Esse desmonte do Programa Nacional de Reforma Agrária e aumento da violência no campo estão sendo debatidos com profundidade nos Encontros Estaduais de Reforma Agrária realizados pela CONTAG em parceria com as Federações filiadas. Nesses encontros, a CONTAG também está fazendo um mapeamento dos acampamentos no País e levantamento sobre a atual situação dos assentamentos coordenados pela CONTAG, Federações e STTRs. “Estamos levantando as demandas dos acampamentos e assentamentos de todo o País, fazendo debate sobre a reforma agrária e o crédito fundiário. Convidamos o Incra Nacional e o Incra Estadual para os Encontros na busca de obter respostas quanto às demandas dos trabalhadores acampados e assentados. O nosso objetivo é fazer um diagnóstico da situação agrária brasileira, tanto para avançar na luta pela reforma agrária quanto para melhor a infraestrutura dos projetos de assentamento já existentes”, explica o secretário de Política Agrária da CONTAG.
Nesta semana, nos dias 5 e 6 de março, a CONTAG realizou o Encontro Estadual de Reforma Agrária no Rio de Janeiro, com a presença de lideranças de acampados(as) e dos assentamentos do estado fluminense, bem como de dirigentes e assessores(as) da FETAG/RJ, da FETAR/RJ, da CONTAG, CONTAR, dos Sindicatos, e representes do INCRA/RJ e do INCRA Nacional. O próximo será realizado em Mato Grosso do Sul, nos dias 12 e 13 de março.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
