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O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi criado em 16 de abril de 1998, por meio da Portaria Nº 10/98, do extinto Ministério Extraordinário de Política Fundiária, e posteriormente instituído como política pública pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e regulamentado pelo Decreto 7.352/2010.

Dados da II Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária (PNERA -1998-2011) demonstraram que foram ofertados 320 cursos em todas as regiões do País (cursos técnicos de nível médio, educação de jovens e adultos, graduação e pós-graduação), além da realização de inúmeras pesquisas acadêmicas: 5.920 produções acadêmico-científicas; 2.747 Monografias/Trabalhos de Conclusão de Curso; 180 artigos científicos e 136 livros. O Pronera passou a ser objeto de estudos acadêmico-científicos, registrando a existência, por exemplo, de 260 dissertações, 63 teses, 51 livros e 469 artigos científicos. Em dezembro de 2015 a Universidade Federal de Goiás, via Campus Cidade de Goiás, deu início a segunda Turma de Direito pelo Pronera.

De 2015 até 2022 foram muitos os desafios superados, dentre eles, destacam-se a paralisação das aulas em função da pandemia de Covid-19, adiando o sonho de 44 jovens, homens e mulheres representantes dos Assentamentos da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar.

Graças ao empenho dos/as educandos/as, das entidades parceiras e da universidade, 44 formandos/as da segunda turma especial do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Turma Fidel Castro, fazem a colação de grau em fevereiro de 2022, de forma virtual e, em março do mesmo ano, de forma presencial.

Nesta sexta-feira (11), fomos surpreendidos com um vídeo nas redes sociais onde o responsável pela sua publicação de forma pejorativa e discriminatório denigre a imagem dos/as educandos/as, da Universidade, dos/as assentados/as da Reforma Agrária e dos/as agricultores/as familiares.

Diante dos fatos, a CONTAG parabeniza a turma Fidel Castro por esta importante conquista, se solidariza com a Universidade Federal de Goiás e repudia qualquer forma de discriminação das populações do campo, da floresta e das águas, principalmente quando se trata de importante conquista de formar jovens assentados/as da reforma agrária, filhos/as de agricultores/as familiares em cursos de graduação na área do Direito que até bem pouco tempo eram alcançados apenas por estudantes da classe média e alta dos centros urbanos.

Diretoria da CONTAG FONTE: Diretoria da CONTAG

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