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Cerca de um milhão de assentados da reforma agrária poderão regularizar a situação financeira e voltar a produzir com o apoio de políticas públicas. A proposta consta na Medida Provisória nº 636/2013, que está em tramitação na comissão mista e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Nesta terça-feira (1º), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, participou de audiência pública promovida pelo Congresso Nacional, com participação do governo e sociedade civil para apresentar o documento e verificar possibilidade de aperfeiçoamento, de forma a melhor atender às necessidades do setor.

Com a aprovação da Medida Provisória, aproximadamente oito milhões de hectares estarão em condições de receber benefícios do conjunto de políticas públicas disponibilizadas para a agricultura familiar e reforma agrária.

A CONTAG também participou da audiência e está acompanhamento todo o processo para defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Esta MP é fruto de um longo processo de debates entre os movimentos sociais, entre eles a CONTAG, e o governo. Segundo avaliação da Secretaria de Política Agrária da Confederação, o texto da medida provisória, no que diz respeito à remissão e renegociação das dívidas dos assentados(as), é positivo e incorpora parte importante das demandas apresentadas.

Na audiência anterior, realizada em março, a CONTAG foi convidada a debater o tema. Na ocasião, a entidade reafirmou a importância de ampliar as ações para assegurar o direito à terra, ao mesmo tempo em que se invista no desenvolvimento e na qualidade dos projetos de assentamento, especialmente para garantir a produção de alimentos saudáveis.

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi, com informações do MDA

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