Nos últimos anos houve considerável aumento de pessoas trabalhando em situação análoga à escravidão no Brasil. São vários setores economicamente fortes envolvidos, tanto no campo e na cidade, a exemplo nas lavouras de cana-de-açúcar, na pecuária, no fumo, cultivo de carvão vegetal, desmatamento florestal, no extrativismo vegetal, na mineração, em vinícolas, na construção civil, confecção têxtil, entre outras atividades.
Segundo dados oficiais, somente no ano de 2022, foram resgatados 5.585 trabalhadores e trabalhadoras. No último dia 20 de março foram contabilizados 918 casos. Um aumento recorde de 124% em relação ao mesmo período de 2022.
Para debater essa problemática, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (10), duas audiências públicas. Pela manhã foi feito debate sobre o Estatuto do Trabalho, com foco na terceirização das atividades-fim. À tarde foi sobre a regulamentação da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
O presidente da CONTAG, Aristides Santos, foi um dos participantes do debate da tarde, além do presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra, do jornalista Leonardo Sakamoto, de representantes do poder Judiciário, entre outros/as convidados/as. Todos foram unânimes no apoio ao projeto de lei (PL) 5.970/2019, que trata do tema, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Aristides Santos pontuou algumas ações já realizadas pela CONTAG no combate ao trabalho escravo, como a criação de portal para denúncias, antes da dissociação das duas categorias representadas pela Confederação, bem como os fóruns em que a CONTAG sempre integrou sobre essa temática e as relações dentro do Congresso Nacional para acompanhar os projetos em tramitação. “Não podemos tolerar esse tipo de comportamento. Está além da questão trabalhista, envolvendo a questão dos direitos humanos. O Congresso Nacional precisa ajudar. Não dá para esperar 10 anos para regulamentar uma lei para combater algo tão danoso”, questionou.
O dirigente aproveitou para cobrar a realização de concurso público. “Quero me somar ao pedido para realização de mais concursos para contratação de auditores fiscais do trabalho e peritos agrários. Dizer também que vamos nos somar a essa luta para resolver grandes problemas estruturantes do País o fato de o Estado brasileiro não ter feito a reforma agrária. Vamos precisar enfrentar a questão da desapropriação, principalmente para resolver a oferta de alimentos e a diminuição dos preços para garantir a soberania e segurança alimentar da população brasileira.”
O presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra, também foi na linha de denunciar o trabalho escravo. “Trabalho escravo é crime e um crime grave. 60% dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados estão na informalidade. A sociedade brasileira precisa ajudar no combate ao trabalho escravo.” E acrescentou: “O trabalho escravo acontece em cadeias produtivas ricas. Precisamos falar no agronegócio 4.0, que se diz como algo moderno, e hoje em dia tem trabalho escravo. Precisa penalizar as empresas e empregadores, ter olhar mais atento e o Estado brasileiro tem papel importante. Se não tivesse a auditoria feita pelos fiscais do trabalho, a situação seria pior.”
Gabriel cobrou uma análise do novo governo e do Congresso Nacional sobre a reforma trabalhista e sobre a terceirização como forma de combate a essa prática criminosa. “Precisamos rever a terceirização e a reforma trabalhista. Precisa revogar várias medidas. Só vamos combater o trabalho escravo com o combate à informalidade no campo.”
O jornalista e presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, também contribuiu com o debate. Ele citou algumas iniciativas que sempre contribuíram nessa luta no País, como a lista suja, a proibição de acesso a crédito rural por quem responder por trabalho escravo, a aprovação da antiga PEC do Trabalho Escravo, que tornou-se a Emenda Constitucional 81, leis estaduais e leis municipais que combatem o trabalho escravo contemporâneo. “O Brasil sempre foi referência de combate ao trabalho escravo, mas agora está ficando para trás. Corremos o risco de não sermos mais porque avançamos bastante durante décadas, mas o mundo está avançando de onde o Brasil parou, como na questão de responsabilização de cadeias produtivas, de obrigar as empresas a olharem para a sua cadeia de valor, ou seja, evitar que os negócios atrapalhem a qualidade de vida das pessoas e dos trabalhadores, que os negócios sirvam para o desenvolvimento econômico da sociedade e não para a acumulação das mais primitivas possíveis. Falta uma lei mais forte no Brasil, um marco legal de direitos humanos de empresas, falta mais recursos orçamentários para a fiscalização, falta garantir auditores fiscais em quantidade suficiente e falta aplicação de leis e de normas.”
Sakamoto fez um apelo: “Faço um apelo para regulamentar a Emenda Constitucional 81, a antiga PEC do Trabalho Escravo, que só foi aprovada depois de muita comoção social. Vai ajudar a restabelecer e apoiar os bons produtores e ser um ‘desincentivo’ aos maus produtores, quem atua de forma ilegal.”
Quanto ao debate realizado pela manhã, sobre a terceirização, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividade-fim pelas empresas. O parlamentar é relator de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que institui o novo Estatuto do Trabalho.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), havia 1,8 milhão de terceirizados formais no Brasil em 1995, número que chegou a 4,1 milhões em 2005 e a 12,5 milhões em 2014. “A terceirização potencializa o trabalho escravo, a exploração da mão de obra e a precarização. Cabe a nós revogar isso. De cada dez trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, nove são terceirizados”, destacou Paim.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
WhatsApp
