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Um grupo de 30 trabalhadores e trabalhadoras rurais do Distrito Federal representarão milhares de companheiros(as) na tarde desta terça-feira (16/7) na Câmara dos Deputados. Eles pressionarão os parlamentares da Casa a votarem favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) nº 6.025/2005, que trata da reforma do Código do Processo Civil. O documento está na Comissão Especial sobre o tema.

Um dos pontos mais importantes do PL para os trabalhadores e trabalhadoras rurais é o artigo 579. Esse dispositivo aborda a questão da ocupação dos imóveis urbanos e rurais, e a existência de audiência prévia de mediação para concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse. Para o secretário de Política Agrária, Zenildo Pereira Xavier, este texto é fundamental, principalmente, por conta do atual cenário de disputa de terra e território travada no país entre a agricultura familiar e comunidades tradicionais contra o latifúndio. “Com a aprovação deste artigo será possível avançar no combate à violência no campo, gerada na maioria das vezes pelos conflitos agrários e perseguições e atentados às lideranças rurais”, explicou Zenildo.

Nesse sentido, a CONTAG orientou os assentados e assentadas a reivindicarem dos parlamentares apoio ao relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Nós defendemos que o texto seja aprovado na íntegra porque ele é fruto do acúmulo do diálogo com a sociedade. Foi algo construído democraticamente com todas as partes envolvidas, e isso não pode ser desprezado”, afirma o dirigente. Zenildo também informou que a CONTAG intensificou, nas últimas semanas, a articulação junto aos parlamentares para que a matéria seja aprovada.

No alvo

O artigo 579 está na mira dos deputados da bancada ruralista. De acordo com a assessoria da Secretaria de Política Agrária da CONTAG, os parlamentares defensores do agronegócio já avisaram que se o inciso primeiro – que trata justamente da audiência prévia de mediação para concessão de liminar de reintegração ou manutenção de posse – for aprovado, farão de tudo para interromper a votação da reforma do Código do Processo Civil.

“Essa conduta é inaceitável, pois foca nos interesses particulares em detrimento da coletividade. A aprovação do inciso primeiro significa um passo importante para evitar despejos violentos”, diz Zenildo. Para Elpídeo Dias, trabalhador rural do acampamento Tiradentes, localizado na cidade de São Sebastião (DF), ir à Câmara é uma oportunidade de mostrar a insatisfação de todos os trabalhadores(as) com os diversos segmentos da sociedade que menosprezam a luta dos agricultores familiares, assentados e acampados.

“Não podemos mais ser tratados como invasores ou baderneiros pela mídia ou por parte dos deputados e senadores. A lei da reforma agrária existe (nº 8629/1993) e nós queremos que ela seja cumprida”, reivindica Elpídeo Dias.

FONTE: Imprensa CONTAG - Rafael Nascimento

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