Pandemia, violência, invasões e exploração de terras indígenas estão entre as principais ameaças às 305 etnias remanescentes dos povos originários do Brasil, segundo lideranças que comandam o movimento Levante, uma articulação de organizações indígenas. Eles participaram de audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal nesta terça-feira (15).
Indígenas protestaram contra a votação de Projeto de Lei 490/2007, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão das terras indígenas. Eles ganharam o apoio da procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para quem a proposta é inconstitucional por fragilizar direitos e interferir em marcos temporais de ocupação de terras. Ela também se queixou da insistência de bancadas ligadas à mineração e ao agronegócio em temas, segundo ela, judicialmente superados. Duprat fez um apelo para que a Câmara barre a proposta de vez.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SOCORRO A MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS
A Câmara Federal e Senado aprovaram a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
VACINAS CONTRA COVID-19
A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação.
De acordo com o substitutivo aprovado, os laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
Na análise dos pedidos, a Anvisa deverá considerar a capacidade de produção dos estabelecimentos solicitantes para que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Plenário da Câmara Federal aprovou a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). A principal mudança é a aplicação de punição por improbidade apenas aos agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
A improbidade administrativa tem caráter civil, ou seja, não se trata de punição criminal. São atos que atentam contra o Erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao Erário, indisponibilidade dos bens e suspensão dos direitos políticos.
O texto determina que cabe ao Ministério Público competente tomar as providências necessárias. O pedido deve trazer os documentos ou indícios suficientes da existência do ato de improbidade que instruam a petição inicial, sob pena do seu indeferimento de ofício pelo magistrado. O objetivo é evitar a litigância de má-fé.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER
A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1136/2019, que institui o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. O texto será enviado ao Senado.
O projeto prevê que, nessa data, serão realizados eventos como palestras, treinamentos e outras ações de conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular em mulheres.
Segundo a autora do PL, Mariana Carvalho (PSDB/RO), em 2019, as doenças do aparelho circulatório foram responsáveis por mais de 170 mil óbitos de mulheres no Brasil, representando a primeira causa de morte na população feminina e superando, até mesmo, o número de óbitos por neoplasias.
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