A CONTAG, com o apoio da Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária, promoveu um seminário na Câmara dos Deputados para fortalecer parcerias, debater legislação e impulsionar o apoio à bioeconomia baseada no cultivo de plantas medicinais pela agricultura familiar.
O país abriga cerca de 20% da biodiversidade mundial, mas apenas 5% são explorados, segundo o coordenador do Colaboratório de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade (Ctis) da Fiocruz em Brasília, Wagner Martins. Ele afirmou que o programa da Fiocruz prevê a implantação de estações de processamento de plantas medicinais em assentamentos de agricultura familiar.
Essa estação pode incentivar uma indústria local de produtos fitoterápicos a ser desenvolvida e também pode ser base para a produção de cosméticos, segundo Martins. Mas ele enxerga dificuldade para implantar o programa em 13 estados, como previsto, pois o custo de cada estação estaria em torno de R$ 1 milhão.
Para viabilizar o programa, a Fiocruz articula ação com outros setores, como os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Saúde, além da Fundação Banco do Brasil e da própria Câmara dos Deputados. A coordenadora-geral de formação e fomento à assistência técnica e extensão rural do MDA, Regilane Fernandes, admite a limitação de recursos.
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, ressalta que o programa de bioeconomia de plantas fitoterápicas na agricultura familiar é resultado do curso realizado em parceria com a Fiocruz entre 2023 e 2024, que capacitou inicialmente 45 agricultoras.
Já Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da CONTAG, destacou que o principal desafio é estruturar a cadeia produtiva das plantas medicinais e garantir acesso a mercados institucionais, supermercados e feiras. Para isso, a agricultura familiar precisa contar com políticas públicas específicas que atendam às suas necessidades.
O programa prevê a implantação de 440 quintais produtivos agroecológicos com plantas medicinais apoiados com recursos já aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também está prevista a implantação de 11 estações móveis de processamento para a secagem de folhas e produção de óleos essenciais em 40 quintais produtivos.
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) é o novo coordenador da Frente Parlamentar da Bioeconomia, depois que Carlos Veras (PT-PE) assumiu a primeira-secretaria da Câmara. Mineiro afirma que o desafio é quebrar as barreiras para o avanço do setor. Segundo ele, as plantas medicinais representam uma grande oportunidade para a agricultura familiar.
Durante o seminário, a CONTAG lançou a cartilha Plantas Medicinais e Fitoterápicos na Agricultura Familiar, que reforça a importância dessas espécies para a promoção da saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
DIA NACIONAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática, a ser celebrado anualmente em 27 de abril. A data será marcada por ações práticas de prevenção, redução de riscos, proteção e resposta a eventos climáticos extremos e desastres naturais, com participação ativa das instituições de ensino. O projeto, aprovado em Plenário, agora segue para análise do Senado.
A escolha do dia 27 de abril remete ao início das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Para garantir a realização das atividades escolares, caso a data caia em um fim de semana ou feriado, as ações serão transferidas para o próximo dia útil.
O projeto se inspira na experiência japonesa de preparação para desastres naturais, como terremotos e tsunamis. Nesse sentido, prevê a realização de treinamentos e exercícios voltados ao planejamento, à prevenção e à adaptação às mudanças climáticas, promovendo uma cultura de conscientização e resiliência.
A CONTAG incluirá a data em seu calendário oficial, destacando a importância de trabalhar com crianças e estudantes por meio de uma abordagem prática e educativa. O objetivo é incentivar mudanças estruturais na relação da sociedade brasileira com as questões climáticas, preparando as futuras gerações para os desafios ambientais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO VÍRUS HPV
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei Nº 5688/23 detalha as ações a serem usadas no âmbito da política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e curativa.
Assim, a vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares.
As de natureza curativa, quando a doença já está instalada, contemplam o tratamento local domiciliar e o tratamento ambulatorial.
Para os parceiros de portadores de infecção por HPV, deverá ser ofertado acompanhamento clínico, já que a doença é sexualmente transmissível.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PUNIÇÃO PARA RECUSA DE MATRÍCULA DE ALUNO
Aprovado pela Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência. Essas sanções poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.
O texto foi aprovado em Plenário e será enviado ao Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PRIORIDADES DO GOVERNO
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregou nesta semana ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), as prioridades do governo para os próximos dois anos no Parlamento. São seis eixos principais, totalizando 48 propostas que já tramitam no Congresso ou que ainda serão enviadas.
Entre estas, por exemplo, está a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza o setor a partir da integração das forças de segurança dos entes federados e, também, confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Entre os projetos apontados por Padilha como prioritários para o governo estão a chamada reforma da renda, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e o fim dos chamados supersalários do serviço público.
Outro eixo do documento apresentado por Padilha tem como foco a busca pelo protagonismo do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Devemos ter leis brasileiras que enfrentem os crimes ambientais, como os incêndios criminosos do ano passado, que acometeram nossos biomas e impactam a vida da população brasileira”, afirmou.
O ministro também afirmou que o governo quer debater regras para o ambiente digital. Segundo Padilha, além do projeto que combate às chamadas fake news e regulamenta o papel das big techs (PL Nº 2630/20), o Planalto afirmou que o texto do PL Nº 4691/24, que garante a livre manifestação e pensamento na internet, mas acaba com o anonimato, protege crianças e adolescentes e responsabiliza as plataformas por danos causados pela manifestação do pensamento de terceiros na internet. “Queremos garantir a proteção às pessoas, às famílias e aos negócios no ambiente digital”, disse o ministro.
O documento apresentado por Padilha apresenta outros eixos de interesse do governo, como o estímulo ao empreendedorismo, a aprovação do novo plano nacional de educação e a chamada PEC dos Militares, que exige, entre outros pontos, que militares se transfiram para a reserva, caso se candidatem a cargos eletivos.
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