Nesta semana, as sessões remotas de plenário da Câmara Federal e do Senado não avançaram nas análises das proposições que buscam soluções para amenizar a crise social, sanitária e econômica provocada pela pandemia, a exceção foi a aprovação do orçamento que deveria ter sido votado ano passado. O Senado destinou as sessões para debater temas relativos à pandemia, dentre os eventos houve audiência com o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que foi cobrado pelas relações diplomáticas conturbadas com a China e os Estados Unidos. Na Câmara Federal a pauta que estava prevista foi derrubada, os deputados e deputadas aprovaram apenas duas proposições que estavam relacionadas à pandemia.
PACTO
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que o Legislativo não vai tolerar mais erros na condução do combate à pandemia. Segundo ele, os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável.
Lira solicitou aos(às) parlamentares que proposições não relativas à pandemia sejam paralisadas, durante duas semanas, com o objetivo de realizar um esforço concentrado para buscar soluções que amenizem a crise provocada pela pandemia. Ele disse que todos(as) devem se concentrar em aprovar propostas que busquem salvar vidas e obter vacinas.
Lira reforçou que esta não é sua intenção, mas ressaltou que está apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o País se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados, afirmou.
Fonte: CONTAG e Agência Câmara de Notícias
ORÇAMENTO
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados e deputadas, senadores e senadoras aprovaram, com os votos contrários dos partidos de oposição, o substitutivo do senador Marcio Bittar (MDB/AC) para o Orçamento de 2021 (PLN 28/20).
O relator apresentou uma complementação de voto com remanejamento de despesas de R$ 26,5 bilhões. Para isso, ele retirou recursos que estavam destinados a gastos com benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões) e abasteceu emendas voltadas à realização de obras por meios dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura.
Os cortes na área social foram profundos. Segundo parlamentares da oposição, trata-se de um dos piores orçamentos em anos. Eles argumentaram que houve cortes nos recursos destinados a socorrer os mais pobres para atender as emendas de parlamentares.
Alguns partidos de oposição da Câmara Federal conseguiram mitigar, por meio de acordo, o compromisso do governo para reforçar o orçamento da Saúde, da Educação, da Assistência Social e do IBGE. Esse reforço ocorrerá por meio de projetos de abertura de crédito orçamentário (PLNs), que deverão ser apresentados após a aprovação do Orçamento.
CONTRATAÇÕES EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020, do Senado, que permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para seis universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes. A proposta segue para sanção presidencial.
CONTRATAÇÃO DE LEITOS PARA COVID-19
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos para incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta destina-se a atender pacientes com Covid-19. Em troca, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021.
VACINAS
O Plenário do Senado aprovou uma Moção de Apelo à Comunidade Internacional sobre o processo de vacinação contra a covid-19 no Brasil. O documento será encaminhado aos governos dos países do G-20, à Organização das Nações Unidas, à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Parlamento Europeu.
No documento, o Senado ressalta a gravidade da situação do Brasil, com altas taxas de contágio, de ocupação dos hospitais e grande número de mortes. E aponta para a lentidão da vacinação contra a covid-19. Além do apelo humanitário em favor do Brasil, a moção aponta para o risco global representado pelo descontrole da pandemia no país, diante do surgimento de novas cepas.
Fonte: Agência Senado
ESTELIONATO CONTRA IDOSO(A)
A Comissão do Idoso, da Câmara Federal, aprovou proposta que altera o Código Penal para estabelecer penas maiores para o crime de estelionato, principalmente quando praticado contra idoso(a) ou pessoa com deficiência mental. O texto também passa a prever pena específica para o estelionato sentimental prometer relação afetiva induzindo a vítima a entregar bens e valores.
O substitutivo aprovado estabelece a aplicação da pena em triplo de 6 a 18 anos quando o estelionato é praticado contra idoso(a) ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato. Essa pena poderá ainda ser aumentada de um terço até a metade, se causar vultoso prejuízo à vítima, ou aumentada em um terço se for praticada por qualquer meio eletrônico, de comunicação ou sistema de informática ou telemática.
Nos casos em que a vítima é induzida a entregar bens ou valores em razão de promessa de constituição de relação afetiva, o que o texto define como estelionato sentimental, a pena aplicada poderá ser aumentada em um terço a dois terços.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, segue para análise e votação em Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
OBSTRUÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Em reunião marcada por obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal (CCJC) não votou recurso do deputado Boca Aberta (Pros/PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. O recurso tranca a pauta e a Comissão não pode avançar em outros assuntos enquanto não votar a matéria.
Os partidos de oposição obstruíram os trabalhos, com a apresentação de questões de ordem, requerimentos e discursos com a intenção de adiar a votação de matérias não relativas à pandemia e danosas à sociedade. A obstrução teve como principal objetivo tentar impedir que a PEC da Reforma Administrativa (PEC32/2020) seja analisada. Dentre as propostas da reforma estão a restrição à estabilidade no serviço público e criação de cinco tipos de vínculos com o Estado.
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