As sessões plenárias remotas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seguem analisando propostas legislativas para enfrentar a pandemia de Covid-19 no Brasil. Porém, gradativamente, o acordo de analisar e votar apenas propostas de enfrentamento à pandemia é quebrado e entram na pauta das sessões plenárias remotas propostas que não se referem à crise epidêmica.
TETO DE GASTOS E REFORMAS
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, reuniram-se com o presidente Jair Bolsonaro para uma aparição pública de satisfação ao mercado financeiro. Em coletiva eles reafirmaram o compromisso com o teto de gastos e cobraram a proposta do governo para a Reforma Administrativa.
O estopim da nova crise no governo ocorreu no início desta semana, quando mais dois integrantes da equipe econômica entregaram seus pedidos de exoneração: Salim Mattar, que era secretário especial de Desestatização e Privatização, e Paulo Uebel, que era secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Aprovado durante o governo de Michel Temer, por meio da Emenda Constitucional 95, o congelamento dos recursos para despesas públicas tem sido um tema de debate e controvérsias entre integrantes do governo.
MARCHA DAS MARGARIDAS
Dentro da programação de comemoração pelos 20 anos de Marcha das Margaridas, a Câmara dos Deputados realizou Ato Solene em homenagem à Marcha das Margaridas. O ato foi proposto pelas deputadas Érika Kokay e Maria do Rosário e pelo deputado Vilson da FETAEMG.
Os parlamentares enfatizaram que a Marcha das Margaridas é a maior ação de luta e resistência de mulheres do campo, da floresta e das águas do Brasil e da América Latina. O evento foi disponibilizado por canais das redes sociais da Câmara dos Deputados e contou com a participação de parlamentares e parceiras das Marcha.
VETOS PRESIDENCIAIS
O Congresso Nacional deliberou sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e 5 foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira vez que o Congresso votou vetos em sessão deliberativa remota. O formato de votação foi resultado de um acordo de líderes exclusivamente para analisar o bloco de vetos determinado pelo colégio de líderes.
Foram derrubados cinco vetos, dentre eles, estava parte do veto nº 5 relativo à lei que criou o Fundo Garantidor Solidário, para socorrer produtores rurais endividados. A CONTAG conversou com parlamentares para derrubar a parte do veto que tratava de dispositivos para ampliar o prazo de adesão à renegociação de dívidas rurais por parte de agricultores e agricultoras familiares, principalmente das regiões Norte e Nordeste.
Infelizmente, esta parte do veto foi mantida, porém vários deputados(as) afirmaram que obtiveram garantias de que governo sancionará integralmente o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece um pacote emergencial para os agricultores e agricultoras familiares para reduzir os impactos negativos da pandemia pelo novo coronavírus no Brasil, e que estabelece que as dívidas rurais, com parcelas vencidas ou vincendas a partir de 1º de janeiro de 2020 até o fim do período de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, serão prorrogadas para um ano após a última prestação do contrato, mantidas as demais condições originais e contemplando todas as regiões do país.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Os 26 estados e o Distrito Federal defenderam na Comissão Mista da Reforma Tributária que seja aprovada uma unificação de todos os tributos sobre o consumo, rejeitando a ideia do governo de iniciar a discussão apenas com a unificação de PIS e Cofins, que são tributos federais, conforme previsto em proposta encaminhada ao Congresso por meio do Projeto de Lei 3887/2020.
Durante a reunião, os secretários de Fazenda afirmaram ainda que a alíquota de 12% sugerida pelo governo para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estaria avançando sobre a base do consumo. Ou seja, seria uma alíquota maior do que a necessária para manter a arrecadação das contribuições atuais.
Para não ter que discutir um bolo menor mais tarde e por considerar que o mais moderno é juntar todos os tributos sobre consumo e gerir a partilha em conjunto; o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, defendeu uma emenda à reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados, que unifica PIS, Cofins e IPI, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), emenda 192 à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que está se tornando mais claro que o projeto de lei do governo que cria a CBS não poderá ser tratado isoladamente.
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