O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoveu uma Live na manhã desta quinta-feira (18) sobre a Agricultura Familiar no Plano Safra 2020/2021. Como a CONTAG já havia informado ontem (17), o governo federal, pelo segundo ano seguido, optou por tentar invisibilizar a Agricultura Familiar ao lançar apenas um Plano Safra. Neste evento virtual, detalhou algumas medidas para a próxima safra voltadas aos agricultores e agricultoras familiares e, novamente, não agrada a CONTAG e suas Federações filiadas.
VOLUME DE RECURSOS
O novo Plano Safra ampliou o volume de recursos para o Pronaf 2020/2021 em R$ 1,78 bilhão, sendo R$ 1,11 bilhão em custeio e R$ 670 milhões para investimento. O volume para custeio contemplou a nossa demanda, no entanto, no investimento, o aumento foi pouco expressivo. Nas duas últimas safras têm faltado recursos para o Pronaf investimento, sendo que nessa última safra foram disponibilizados R$ 12,9 bilhões. O pleito na pauta da agricultura familiar para 2020/21 foi de R$ 20 bilhões para investimento.
As taxas de juros para o Pronaf foram reduzidas dos atuais 3% para 2,75% no Mais Alimentos e, nas demais modalidades, a redução foi de 0,6%, diminuindo de 4,6% para 4%. Pouco significativo diante da redução da taxa Selic que atualmente se encontra em 2,25%. Com a atual Selic e inflação não se pode falar mais em juros negativos.
O Pronaf Eco (Bioeconomia) passou a taxa de juros de 3% para 2,75% e o custeio associado no caso do Dendê e da Seringueira passou de 4 para 6 anos. Isso permite a produção na área até que estas culturas comecem a gerar renda, diminuindo o risco do investimento.
Os créditos de investimento no Pronaf Mais Alimentos passam a permitir que as operações coletivas para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura também possam acessar o limite de R$ 330 mil por beneficiário. Isso faz com que menos agricultores(as) familiares solicitem o cancelamento de DAP para buscar o Pronamp devido a limitação do volume de recursos para financiamento.
NO PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PGPAF
O pleito da CONTAG foi de R$ 7 mil para custeio e R$ 5 mil para investimento. O governo amplia os limites de cobertura de R$3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor(a) e ainda por instituição financeira para as operações de custeio e de R$1,5 mil para R$ 2 mil no investimento.
De forma geral, atende o pleito da CONTAG, uma vez que aquele mutuário que tomar crédito em mais de um banco poderá dobrar o valor do bônus, ou seja, poderá ter rebate de até R$ 10 mil no custeio e R$ 4 mil no investimento.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATER
O anúncio do governo atende novamente as questões periféricas ou complementares, que são importantes, mas não o ponto central da demanda. Anuncia recursos (R$15 milhões) para a capacitação via Chamada Pública para o Pronaf Produtivo Orientado (PPO) juntamente com a ANATER e SPA para capacitar 13 mil agricultores(as) do crédito fundiário no Nordeste e Cooperativas. Ainda foi anunciada a formação de jovens técnicos (1500 profissionais) com valor de R$ 30 milhões. Mas, em nenhum momento, falaram sobre recursos efetivos para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Plano Safra 2020/2021 e quantas famílias serão atendidas.
O governo segue dando sinais de enfraquecimento no orçamento destinado à ATER com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Desde 2015, quando se alcançou o maior volume de recursos para esse fim, na ordem de R$ 631 milhões, o montante vem diminuindo até chegar ao patamar de R$ 8,6 milhões em 2019.
Para a Safra 2020/2021 foi anunciada a aplicação de R$ 15 milhões para chamadas públicas de ATER com foco na operacionalização do Pronaf Produtivo Orientado (PPO), uma modalidade de crédito com contratação obrigatória de serviços de assistência técnica. Essa iniciativa ocorre em atendimento à demanda proposta pela CONTAG em anos anteriores e reafirmada nas negociações desse Plano Safra, que inclui outras possibilidades, como o aditivo de contratos de ATER vigentes no âmbito da ANATER, bem como a articulação de cooperativas de ATER filiadas pela UNICAFES.
Por outro lado, como uma forma de qualificar as equipes de futuros(as) agentes de campo, o MAPA lançou, no último dia 16/06/2020, o Programa de Residência Profissional Agrícola, por meio da Portaria n° 193, destinado a qualificar jovens estudantes e recém-egressos dos cursos de ciências agrárias e afins. Para tanto, ainda em 2020 está prevista a aplicação de R$ 17,1 milhões para contemplar 900 jovens técnicos(as), chegando a 1.500 até 2021, com um total de R$ 30 milhões.
COMERCIALIZAÇÃO
No aspecto da comercialização, a novidade está no aumento do volume de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O MAPA disponibilizará R$ 150 milhões para o PAA Apoio a Formação de Estoques, política muito importante neste momento, pois permitirá que as cooperativas façam a estocagem dos produtos de seus associados(AS) para comercialização futura e, ao mesmo tempo, já possam antecipar o pagamento aos agricultores(as) familiares que, na maioria das vezes, necessitam do dinheiro para honrar seus compromissos. Ainda no PAA Doação também serão disponibilizados mais R$ 70 milhões pelo Ministério da Cidadania, via Termo de Adesão com estados e municípios. Somando-se todos os recursos do PAA para 2020, chegaremos a R$ 850 milhões, nos mesmos patamares que foram executados em 2012.
Já nos aspectos de acesso das cooperativas ao Selo Biocombustível Social e a outros programas como PAA e PNAE, não tem novidade a flexibilização anunciada, pois existe desde 2019, criada por meio das Portarias 62 e 128/2019 do MAPA, que permite o acesso a DAP Jurídica aos empreendimentos familiares que possuem 50% + 1 de seus associados com DAP Física (obs. era 60%).
HABITAÇÃO RURAL
Continua sendo um grande desafio fazer entender que essa demanda é fundamental para a manutenção e dignidade para qualquer família. O governo mantém o valor a ser financiado por Unidade Habitacional de R$ 50 mil, com 10 anos para pagar e 03 de carência, baixou o juros de 4,6% para 4,0%, ou seja, nada significativo, considerando que por se tratar de um financiamento, é levado em conta a capacidade de pagamento do(a) agricultor(a), e que pode comprometer a situação produtiva da unidade familiar.
Uma das pautas atendidas refere-se ao filho ou filha do(a) agricultor(a) familiar, que possua Declaração de Aptidão (DAP), poderá também solicitar financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais.
GARANTIA SAFRA
Nada foi mencionado por parte do governo sobre a reformulação de tão importante programa para toda a área de atuação da Sudene. É importante ressaltar que a CONTAG pautou ao governo, mas, pelo visto, as propostas ficaram em segundo plano, pois não houve qualquer anúncio sobre a sua reformulação.
PROAGRO
No referido lançamento do novo Plano Safra, ficou claro que o governo prioriza no seguro rural que os agricultores e agricultoras procurem as seguradoras particulares. O valor previsto é de R$ 1,3 bilhão, que está direcionado como equalização para o seguro, onde esse valor é limitado. Quem acessar primeiro terá direito, ou seja, não se tem a garantia que em caso de uma sinistralidade de maior vulto se pode deixar de atender aos agricultores(as). Portanto, o governo aposta na migração dos pronafianos para o seguro rural abandonando o PROAGRO.
REFORMA AGRÁRIA E CRÉDITO FUNDIÁRIO
Não foram anunciadas medidas de grande impacto direcionadas aos assentados(as) da reforma agrária e beneficiários(as) do crédito fundiário.
Apesar da manutenção dos juros e condições do Pronaf em 0,5% ao ano com rebate de 40%, outras reivindicações da CONTAG para esse público não foram atendidas, como o aumento do valor do teto das operações, a instituição de bonificação diferenciada para quitação do total do financiamento aos adimplentes, a criação de linha de crédito para regularização fundiária, e a retomada do pagamento do crédito habitação em Projetos de Assentamentos, por exemplo.
A redução dos juros para a linha do PNCF empreendedor foi positivo, mas atende diretamente o público mais consolidado da agricultura familiar e ainda precisa de regulamentação dos agentes financeiros. A ampliação do limite de financiamento para investimento básico e despesas acessórias também foi positiva. Outras propostas como a criação do PNCF Jovem e a concessão de crédito instalação aos beneficiários(as) do crédito fundiário não foram contemplados.
Outro ponto que preocupa é em relação à prorrogação das dívidas. A Resolução do Banco Central nº 4.823/2020 autoriza a prorrogação das dívidas nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 1º de janeiro de 2020 até 18 de junho de 2020, em virtude da ocorrência de seca ou estiagem, com reconhecimento pelo Governo Estadual. O problema é que muitos beneficiários(as) foram impactados diretamente pela pandemia do Coronavírus e não foram contemplados.
Veja abaixo a matéria com posicionamento da CONTAG sobre o anúncio geral do Plano Safra 2020/2021.
Nesta sexta-feira (19), às 15 horas, a CONTAG irá realizar uma Live para avaliar com mais detalhes o Plano Safra 2020/2021 e as medidas anunciadas para a agricultura familiar. Será transmitido no Facebook, YouTube e Portal da CONTAG. Divulgue, participe e interaja enviando comentários e perguntas.
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