A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e as Federações filiadas entregaram oficialmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a Pauta de Negociação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2021-2022 nesta terça-feira (13). Foi realizada audiência por plataforma virtual com a participação da Diretoria e assessoria da CONTAG e das Federações, do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, e da ministra Teresa Cristina e de sua equipe.
O documento reúne quase 80 propostas distribuídas em 10 temáticas: Financiamento da Produção; Financiamento na Reforma Agrária; Programa Nacional de Reforma Agrária; Crédito Fundiário; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); Proteção à Produção Seguro da Agricultura Familiar (Seaf Proagro Mais) e Garantia Safra; Enquadramento da Agricultura Familiar; Produção, Processamento e Comercialização; Inclusão Produtiva, Práticas Agroecológicas e Serviços Ambientais; e Relações Internacionais.
Entre as propostas está a ampliação do volume de recursos do Pronaf Crédito para R$ 40 bilhões, nas seguintes proporções: R$ 20 bilhões os recursos destinados ao Pronaf Custeio com garantia de equalização; R$ 20 bilhões os recursos destinados ao Pronaf Investimento com garantia de equalização. Destes recursos, destinar R$ 2 bilhões para Pronaf Habitação Rural.
A pauta entregue pela CONTAG também pede a ampliação dos tetos e modalidades de financiamento no Pronaf Crédito e a redução dos juros das linhas de financiamento; bem como a atualização dos valores dos tetos e condições de financiamento para assentados(as) da reforma agrária nas linhas de crédito do Pronaf A e Pronaf A/C.
Sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária, é solicitada a garantia de recursos para o pleno funcionamento do Incra, dando condições de executar suas atividades com recomposição do orçamento de 2021 no que diz respeito à reforma agrária. Quanto ao crédito fundiário, uma das propostas é prorrogar por um ano o prazo de pagamento das parcelas do financiamento com vencimento no período da pandemia do novo coronavírus; bem como disponibilizar todas as modalidades de crédito instalação concedidas aos beneficiários(as) do Programa Nacional de Reforma Agrária aos beneficiários(as) do Crédito Fundiário sendo garantidas as mesmas condições de pagamento.
Outra questão importante para a agricultura familiar diz respeito à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Uma das propostas desta temática é garantir orçamento de R$ 120 milhões para Chamadas Públicas de Ater a fim de ampliar o número de famílias atendidas na agricultura familiar através da contratação de prestadoras de serviços privadas, sob coordenação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Os principais pontos da pauta entregue pela CONTAG e pelas Federações foram apresentados pelo presidente da Confederação, Aristides Santos, pelo secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, pelo secretário de Política Agrária, Elias Borges, e pela secretária de Mulheres, Mazé Morais. A Diretoria reforçou a defesa de um Plano Safra específico para a Agricultura Familiar e que sejam empregados recursos suficientes para o funcionamento dos programas e políticas públicas. O não lançamento do Plano Safra específico quebrou uma sequência de 24 anos que visa dar maior visibilidade e valorização da agricultura familiar. O Brasil é signatário da Década da Agricultura Familiar, com um profundo debate no mundo inteiro. Então, é preciso aqui, no País, dar a visibilidade que a agricultura familiar merece, cobrou Aristides.
Para nós, a entrega da pauta tem um significado muito importante, principalmente nesse momento de crise causada pela pandemia que tem levado milhares de famílias aos níveis de insegurança alimentar, com aumento da fome e da miséria. E a agricultura familiar é essencial para enfrentarmos essa crise. Que possamos estabelecer um bom diálogo, como sempre, visando o fortalecimento da agricultura familiar e avançar também nas demandas das mulheres e da juventude, acrescentou Mazé.
Quanto à necessidade de recomposição do orçamento de 2021 para a agricultura familiar, a ministra Teresa Cristina adiantou que houve um erro na sua aprovação e que o Ministério já está em diálogo adiantado para que boa parte do volume de recursos necessários seja recomposto, garantindo que não faltará recursos para a equalização dos juros do Pronaf.
A audiência também contou com falas de representantes das grandes regiões, que reafirmaram pontos da pauta entregue e destacaram questões pontuais, a exemplo das dificuldades enfrentadas neste período de pandemia, com perda de renda, aumento no custo de produção, calamidades, dificuldades de acesso a crédito, crise na cadeia do leite, regularização fundiária, enquadramento da agricultura familiar, entre outras. As regiões foram representadas por Marcos Vinicius Nunes Sudeste, Erivam do Carmo Nordeste, Alessandra Lunas Norte, Carlos Joel da Silva Sul, Alair Luiz dos Santos Centro-Oeste.
A ministra recebeu a pauta e mostrou-se sensível aos pontos prioritários apresentados pela CONTAG e Federações. Colocou a sua equipe à disposição para iniciar a agenda de reuniões de negociação, inclusive realizando diálogos específicos com as cinco regiões. Quanto ao lançamento do plano, Teresa Cristina informou que a previsão é que aconteça em maio, e garantiu que será específico para a agricultura familiar. Prometeu também que fará o possível para que seja um bom plano dentro do orçamento disponível.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
