A semana foi agitada no Congresso Nacional devido às eleições das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara Federal. O Senado realizou uma eleição mais tranquila, na Câmara houve discordância e depois de várias reuniões chegaram a um acordo para composição da Mesa.
VACINA E PAUTA ECONÔMICA
Um dos primeiros atos dos presidentes eleitos no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e na Câmara, Arthur Lira (PP/AL), foi a assinatura de declaração assumindo o compromisso, em nome das duas Casas, de priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica. O documento propõe que todos os recursos estejam disponíveis para que não falte vacina para a população brasileira. Eles também se comprometeram a discutir com todos os setores da sociedade uma agenda de reativação econômica do Brasil.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
A declaração, assinada pelos dois presidentes, reforça a necessidade de manter o auxílio emergencial para os mais pobres, e fazem a ressalva que buscarão solução respeitando o teto de gastos.
Nesta semana, o movimento #rendabásica, o qual a CONTAG faz parte, lançou a campanha #600ateofimdapandemia e está coletando assinaturas online para entregar ao presidente da Câmara Federal. Faça a sua adesão assinando o documento.
PAUTA ECONÔMICA
As privatizações indicadas como necessárias pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não aparecem no documento. No entanto, a pauta fiscal, que envolve as PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos recebem destaque.
ORÇAMENTO
Os presidentes do Senado e da Câmara Federal também iniciaram articulações para que o orçamento seja votado até o início de março. Os trabalhos da Comissão Mista do Orçamento (CMO) foram inviabilizados em 2020 por causa de disputas políticas e, diante impasse, a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi votada diretamente em Plenário. A ideia de votar o orçamento ainda no início de março deve-se a regras regimentais que preveem que a troca dos integrantes da CMO é anual. O mandato de 2020 se encerra em março. A CONTAG apresentou suas propostas de emenda ao orçamento e segue negociando para que os pleitos sejam atendidos.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, solicitou ao relator da proposta de reforma tributária da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), a apresentação do seu parecer ainda esta semana para colocar o tema em debate.
A reforma tributária é discutida há décadas no Congresso. Nessa legislatura o debate já dura um ano e meio na Câmara. O Senado também apresentou sua proposta e o governo apresentou um projeto de lei propondo a simplificação dos tributos federais.
Tudo o que foi debatido em 2020, na opinião da CONTAG, não combaterá as desigualdades, que deveria ser o objetivo da reforma tributária. Uma das propostas que a CONTAG defende é a taxação de lucros, dividendos, grandes fortunas e heranças.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Os presidentes da Câmara Federal e do Senado também querem acelerar o andamento da PEC 32/2020 na Câmara com a instalação da CCJC. No Senado, será formado grupo para adiantar a discussão da proposta na Casa.
PAUTA DO GOVERNO
O presidente da República apresentou as prioridades do governo ao Congresso Nacional. Alguns pontos integram a declaração assinada por Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, como as PECs da pauta fiscal.
Algumas prioridades do governo afetam diretamente os agricultores e agricultoras familiares, como os projetos de lei de concessões florestais, licenciamento ambiental e regularização fundiária. O ano de 2021 exigirá do MSTTR redobrar os esforços para impedir que avancem as pautas prejudicais aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
WhatsApp
