Essa foi a última semana de recesso parlamentar e a reta final de campanha para as Presidências da Câmara e do Senado para o biênio 2021-2022. A eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro, próxima segunda-feira. Será votação secreta e presencial. Em ambas as Casas, os candidatos apoiados pelo Palácio do Planalto aparecem em posição de vantagem. Paralelo à disputa corre o debate sobre a pauta prioritária que envolve as negociações com os candidatos.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação, 29 MPs foram editadas no ano passado, 12 se encontram em regime de urgência e já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado.
Uma das medidas que aguarda votação, ainda na Câmara dos Deputados, é a MP 1000/2020, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial até dezembro do ano passado em parcelas de valor reduzido de 300 reais. Este é um dos assuntos que provoca polêmica no Congresso e é objeto de negociação nas campanhas para presidente das Casas. Vários parlamentares defendem a prorrogação do benefício, mas o governo defende o fim do auxílio.
PEC EMERGENCIAL
Passadas as eleições da Câmara e Senado, o governo quer pautar a PEC 186/2019, chamada de PEC Emergencial, que estabelece cortes de gastos, como salários dos servidores, sempre que o Orçamento ultrapassar o limite. Além disso, benefícios fiscais devem ser reavaliados a cada quatro anos e fica proibido criar novas despesas obrigatórias por dois anos.
A aprovação da PEC é a condição dada pelo governo como forma de aumentar os gastos com a área social, dentre estes estaria a prorrogação do auxílio emergencial. Líderes do Centrão aceitam discutir a ideia, os demais partidos fazem oposição ou querem saber a origem dos recursos.
IMPEACHMENT
Os pedidos de impeachment seguem na agenda política, a novidade é que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está apoiando a demanda e o jornal O Estado de São Paulo expressou em seu editorial a defesa do impeachment.
PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS
O governo quer privatizar Eletrobrás, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A.. O processo de privatização precisa do aval do Congresso, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019. Não há consenso sobre essas privatizações entre parlamentares.
LEI DO GÁS
O PL 6407/2013, batizado de Nova Lei do Gás, tem o objetivo de aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, hoje controlado pela Petrobras. A proposta foi aprovada em outubro de 2020 na Câmara e em dezembro no Senado. Como houve alterações propostas pelos senadores e senadoras, o texto será revisado na Câmara, que votará apenas os trechos que sofreram mudanças.
AGROTÓXICOS
O Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, que propõe substituir nos documentos oficiais e nas embalagens dos produtos agrotóxicos o termo pesticida por defensivo agrícola ou defensivo fitossanitário, é uma das pautas da bancada ruralista. A CONTAG seguirá lutando contra o avanço do projeto. FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG
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