As prioridades no Congresso Nacional ainda não estão bem definidas, dependem de fatores como a eleição dos presidentes do Senado e Câmara Federal, a segunda onda de Covid-19 com novas variantes do vírus e a corrida pela vacina.
IMPEACHMENT
Há uma agenda mínima que é negociada com os candidatos à Presidência devido a demandas externas. Dentro dessa agenda estão os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro, que na avaliação de políticos e analistas está descartada no momento.
RENDA BÁSICA
Uma das pautas que vem sendo negociada pela oposição com apoio de outros grupos de parlamentares é a transferência de renda. Segundo alguns parlamentares, existem chances de avançar as negociações, mas o formato está indefinido. O acordo pode ser a prorrogação do auxílio emergencial por mais alguns meses, mudar o desenho do Bolsa Família ou até colocar para análise um proposta de renda básica permanente. Paralelamente, a sociedade organizada, por meio de suas representações, construiu uma proposição de Renda Básica Permanente e pretende apresentar a proposta coletiva ao Congresso Nacional. A CONTAG pretende mobilizar a sua base sindical para negociar e pressionar o poder legislativo federal a pautar o projeto construído pela sociedade.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Reformular a legislação que regula os impostos públicos é uma discussão que transcorre faz décadas. Senado e Câmara Federal fizeram esforços no ano passado para apresentar uma proposta conjunta, porém, o relatório ainda não foi apresentado. Tudo o que foi debatido em 2020, na opinião da CONTAG, não combaterá as desigualdades, que deveria ser o objetivo da reforma tributária. Uma das propostas que a CONTAG defende é a taxação de lucros, dividendos, grandes fortunas e heranças.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O governo está de olho na reforma administrativa e conta com o apoio de número expressivo de parlamentares. Em 2020, o governo apresentou uma Proposta de Emeda à Constituição (PEC) que visa quase que exclusivamente reduzir gastos correntes quebrando a estabilidade funcional para fins de demissão, um expediente para rebaixar as remunerações dos atuais servidores e os salários das novas contratações. Porém, é muito difícil o governo e o Congresso conseguirem dar andamento a duas reformas no mesmo ano. Vamos monitorar, assim que as atividades parlamentares retomarem, qual será a prioridade.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Bancada Ruralista vem negociando a sua pauta com os dois principais candidatos à Presidência da Câmara. Dentre as prioridades está o Projeto de Lei 2.633/3030, que trata da regularização fundiária em terras da União.
A CONTAG, em 2020, conversou com o relator da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), e apresentou seis emendas ao projeto. O MSTTR compreende a necessidade de realizar a regularização para dar segurança jurídica e reduzir os conflitos fundiários.
O grande problema é que o texto do projeto de lei beneficia casos recentes de grilagem, possibilitando a anistia ao crime de invasão de terra pública àqueles que o praticaram entre o final de 2011 e 2018, além de favorecer a titulação de áreas públicas desmatadas ilegalmente nesse período.
No próximo DE OLHO NO CONGRESSO apresentaremos outros temas que estão em debate na agenda do Congresso Nacional. FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG
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