Senado e Câmara Federal realizaram balanço das proposições que foram analisadas, em 2020, durante as sessões plenárias remotas. Conforme o site do Senado, foram aprovadas 204 matérias e na Câmara foram 180. Nas duas Casas a prioridade foi o combate à pandemia, porém, nem tudo que foi aprovado estava associado à crise pandêmica.
A CONTAG, apesar de compreender as dificuldades do Congresso Nacional para manter as atividades de forma remota, entende que gradativamente o isolamento social foi dificultando as negociações com parlamentares, resultando em decisões nem sempre plenamente democráticas porque não houve participação das representações populares. Apesar das dificuldades, a CONTAG persistiu nas negociações e obteve êxitos ao impedir que projetos de lei prejudiciais à agricultura familiar não avançassem, como exemplos a Medida Provisória e Projeto de Lei tratando da regularização fundiária em terras da União. Ainda atuou para garantir a aprovação de projetos importantes como o apoio emergencial à agricultura familiar durante a pandemia.
ENFRENTAMENTO À COVID-19
Foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/17); o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20); socorro aos agricultores e agricultoras familiares com a concessão de benefício especial e recursos para fomento da atividade, além de prorrogação de condições para o pagamento de dívida (PL 735/2020); distribuição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) às famílias de estudantes que tiveram as aulas suspensas por causa das medidas de isolamento social (PL 786/2020); ajuda aos micro e pequenos empresários (PL 1282/20); orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20); ajuda a estados e municípios (PLP 39/20); ajuda e várias outras propostas para responder ao desafio sanitário e econômico provocado pela Covid-19.
Infelizmente, o Projeto de Lei 735/2020, que concedeu aos agricultores e agricultoras familiares um benefício especial e recursos para fomento da atividade, além de prorrogação de condições para o pagamento de dívidas, foi praticamente todo vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A expectativa da CONTAG e de demais organizações do campo é que o Congresso Nacional paute os vetos e os derrube.
OUTROS PROJETOS
Também muitas proposições que não tiveram relação direta com a pandemia. Entre esses temas, destacam-se o novo Fundeb (PEC 15/15 e PL 4372/20); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/19), no setor de gás (PL 6407/13), na navegação (4199/20) e na segurança de barragens (PL 550/19); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/19); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/20); reforço no combate ao racismo (PDL 861/17) e vários projetos de combate à violência contra a mulher.
VOTAÇÕES EM 2021
No mês de janeiro o Congresso Nacional está de recesso parlamentar. Neste período, a CONTAG, de olho no Congresso, vai informar para vocês que projetos deverão ser pautados no primeiro semestre de 2021, considerando os acordos firmados para eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado e também as proposições que sofrerão pressão da sociedade organizada para serem pautados, por exemplo a proposta coletiva do Renda Básica. FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG
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