Na Câmara dos Deputados, novamente, partidos da oposição e do Centrão travaram as votações porque entraram em obstrução.
PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede anunciaram obstrução para pautar a Medida Provisória 1000/2020 com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600. A campanha da Renda Básica - #$600atedezembro segue pressionando o Parlamento brasileiro para que vote a Medida Provisória e resgate o valor de 600 reais.
Já os partidos Avante, PL, PP e PSDB entraram em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.
Na pauta estavam duas medidas provisórias que perdem a validade a partir de 11 de novembro. A primeira delas era a MP 992/2020, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro para capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. A segunda MP em pauta era a 993/2020, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.
AGENDA DE VOTAÇÕES NO SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que pelo menos três projetos vão compor a pauta de votações da Casa no próximo dia 3 de novembro. O primeiro item da pauta é o PL 3.819/2020, que trata do transporte terrestre coletivo interestadual. O segundo item é o PL 3.877/2020, que trata de depósitos voluntários das instituições financeiras. E o terceiro item é o PLP 19/2019, que prevê a independência do Banco Central.
SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que está convocada uma sessão do Congresso Nacional para o dia 4 de novembro. Ele solicitou aos líderes que entrem em acordo sobre as matérias que entrarão na pauta de votação. Davi disse que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta do Congresso, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados(as) federais e senadores(as).
A última sessão do Congresso estava prevista para 30 de setembro, mas foi cancelada em razão da falta de acordo entre parlamentares. Entre os itens em pauta estavam os vetos presidenciais a itens do chamado Pacote Anticrime (PL 6341/19 Lei 13.964/19); à lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/20 Lei 13.998/20); e à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/20 Lei 14.020/20).
NOVO MEMBRO NO STF
O Plenário do Senado aprovou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.
Durante a manhã e a tarde, Marques foi sabatinado por aproximadamente dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.
Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI) e integra desde 2011 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente da corte entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal.
Fonte: Agência Senado FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG
WhatsApp
