Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não realizaram sessão plenária remota para analisar projetos. Este período é chamado informalmente de recesso branco, quando parlamentares tiram férias informais e se dirigem aos seus estados para acompanhar as eleições. As duas Casas já divulgaram as pautas que serão analisadas em Plenário na próxima semana. Na Câmara poderão ser votadas as propostas de incentivos à navegação; facilidade de crédito para empresas; e renovação de contratos de pessoal do Incra. No Senado Federal estão previstas as sabatinas de autoridades indicadas para cargos como do Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
RENDA BÁSICA
A campanha da Renda Básica - #$600atedezembro - lançou esta semana um painel - carômetro - com os líderes da Câmara que já se manifestaram contra, a favor ou indiferentes à votação da MP 1000/2020, que reduziu o valor do auxílio emergencial para 300 reais. A intenção da campanha, da qual a CONTAG faz parte, é pressionar o Parlamento brasileiro para que vote a Medida Provisória e resgate o valor de 600 reais. Vamos pressionar por telefone 5 líderes que são muito influentes e ainda não se manifestaram sobre o assunto. Através do site da campanha https://www.600atedezembro.org.br/#block-34845, é possível fazer ligações gratuitas para os gabinetes dos 5 deputados.
SEGURO DESEMPREGO
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou excepcionalmente o emprego de espaço fiscal dentro do teto dos gastos para quitação de despesas não previstas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A equipe econômica poderá, por exemplo, usar sobras do programa Bolsa Família para cobrir gastos extras com seguro-desemprego. Isto porque com a Covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 substituiu, devido ao maior valor, o repasse mensal a quem tinha direito ao Bolsa Família.
As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam R$ 60,6 bilhões na lei orçamentária, mas projeções recentes do Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir R$ 63,0 bilhões até o final deste ano.
No final de setembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o desemprego no Brasil cresceu 27,6% na pandemia. Em agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam sem trabalho no País.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CANDIDATURAS NEGRAS, FEMININAS E INDÍGENAS
Pela primeira vez, o número de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) - pretos ou pardos - superou o total de brancos. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 276 mil candidatos(as) negros(as) vão concorrer nas eleições de 2020, o que representa 49,95% do total. Já as candidaturas brancas representam 48,04%.
Senadores e senadoras comemoram os dados divulgados pelo TSE. Para o senador Paulo Paim (PT/RS), parlamentar militante das causas raciais, foi um grande avanço para promoção da igualdade racial no Brasil, um país ainda racista. As eleições de 2020 são um grande projeto piloto para o aprimoramento dos futuros pleitos. Não basta a inscrição das candidaturas negras. Os partidos precisam priorizá-las. Não é só dizer que as candidaturas estão lá, eu quero ver se a divisão dos recursos e do tempo de rádio e TV foram os mesmos no pós-eleição, afirmou o senador.
Nas eleições gerais de 2018, embora 47,6% dos(as) candidatos(as) fossem negros, apenas 27,9% foram eleitos(as).
As candidaturas femininas também aumentaram neste ano, chegando a 184 mil, o que representa 33,4% do total. Já em 2016, o percentual foi de 31,9%. A população feminina representa 52,5% do eleitorado.
As candidaturas indígenas também cresceram em 2020, chegando a 2,1 mil, o que representa 0,4% do total. De acordo com dados do TSE, são 38 candidatos(as) indígenas a prefeito(a) e 72 a vice-prefeito(a), o que mostra um aumento de 25% em relação a 2016.
Fonte: Agência Senado
REFORMA TRIBUTÁRIA
A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020.
A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após o relator do grupo, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não conseguir apresentar seu relatório em setembro.
TELETRABALHO
O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou o Projeto de Lei 4831/20 que prevê que a jornada de trabalho no chamado home office ou teletrabalho atenderá as mesmas normas do trabalho presencial. Pela proposta, comunicação com o trabalhador fora da jornada será computado como tempo de serviço, com garantia de hora extra.
Pela lei atual, os dispositivos relativos ao tema como jornada de 8 horas e descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não são aplicáveis ao trabalho remoto.
Recentemente, uma pesquisa realizada pela Consultoria Talenses, especialista em recrutamento executivo, mostrou que 55% dos trabalhadores reclamam da carga horária excessiva, afirma o deputado João Daniel (PT-SE), autor da proposta. Ou seja: trabalham mais, muitas vezes assumindo funções de outros funcionários que foram desligados e aumentando sua responsabilidade corporativa. Estar em casa significa funções acumuladas, complementa.
Pela proposta, as atividades durante o intervalo entre as jornadas serão permitidas em acordo bilateral entre empregador e o empregado, sendo computadas como tempo de serviço, com garantia de hora-extra.
Ainda conforme o texto, a comunicação com o trabalhador via quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais sobre assuntos relacionados ao trabalho durante o intervalo interjornada também será computada como tempo de serviço, com garantia de hora-extra.
Fonte: Agência Câmara de Notícias FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG
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