Após obstrução de vários partidos, a semana na Câmara dos Deputados foi encerrada sem votações na sessão plenária remota. No Senado Federal, os líderes decidiram como serão as votações até o fim do período eleitoral e anunciaram que sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos acontecerá somente em 04 de novembro.
ORÇAMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR
A Diretoria da CONTAG e de várias Federações e Sindicatos participaram de audiência pública remota da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) para discutir o orçamento de 2021 para agricultura familiar e os impactos dos vetos do presidente da República ao PL 873/2020, aprovado por unanimidade pela Câmara e Senado, que determina medidas de socorro aos agricultores e agricultoras familiares.
O presidente dahttps://youtu.be/WgWRil95dnc CONTAG, Aristides Santos, alertou que as ações do governo, a exemplo da drástica redução do orçamento para o setor e os vetos, demonstram desprezo pela agricultura familiar que desempenha um papel fundamental para a sociedade, principalmente nesta época de pandemia e desabastecimento. Destacou também que, enquanto o mundo inteiro discute a produção e consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, o governo brasileiro está na direção oposta ao desvalorizar os investimentos na agricultura familiar.
A CONTAG apresentou à Frente 27 prioridades de propostas de emendas ao orçamento que vão desde recursos para obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da Reforma Agrária; formulação e apoio à Implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (PAA) até apoio à organização econômica e promoção da cidadania de mulheres rurais.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Representantes das centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a Medida Provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano (MP 1000/2020). Pelo texto da MP, o auxílio será estendido até dezembro, mas no valor de R$ 300. Representantes da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública e seus sindicatos procuraram parlamentares para defender a manutenção do valor atual do auxílio em R$ 600.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
OBSTRUÇÃO DE VOTAÇÕES
Partidos de oposição da Câmara dos Deputados anunciaram que farão obstrução à pauta do Plenário até que aconteça a votação da Medida Provisória 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, porém com o valor reduzido pela metade de R$ 600 para R$ 300 mensais.
Outros partidos da base aliada também obstruíram os trabalhos porque querem mudanças na composição da mesa diretora da Comissão Mista de Orçamento.
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), marcada para a manhã desta quinta-feira (08), foi novamente adiada. A instalação já havia sido adiada na semana passada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os(as) deputados(as), a pedido de líderes partidários da Câmara.
Neste ano, a CMO deverá ser composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas por bloco e partido considera dados de fevereiro de 2019, que estão sendo questionados agora.
Parte dos indicados para a CMO quer garantir o cumprimento de acordo para confirmação do deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) como presidente da Comissão. Já o PP e o PL querem que a vaga seja da deputada Flávia Arruda (PL/DF).
RENDA CIDADÃ
Sem encontrar, depois de vários encontros com lideranças partidárias, uma proposta de financiamento que receba apoio de integrantes do Congresso Nacional para o novo programa social Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, o governo adia a apresentação da sugestão. Por temer polêmicas que desgastem sua imagem, o presidente Jair Bolsonaro avalia apresentar uma proposta após as eleições.
O Orçamento de 2021 não tem espaço para novos desembolsos sem que o teto de gastos emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior seja descumprido.
VIOLÊNCIA DE POLÍTICA DE GÊNERO
A Câmara dos Deputados realiza, a partir deste mês de outubro, uma campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra mulheres no contexto das eleições municipais. A campanha também incentiva denúncias por meio do Ligue 180, do governo federal; e do Fale Conosco da Câmara.
A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.
Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão.
A campanha da Câmara dos Deputados é uma iniciativa da Secretaria da Mulher, com apoio da Primeira-Secretaria da Casa. Trata-se de uma nova fase da campanha "Violência Política de Gênero Uma letra muda todo o contexto", lançada em 2019, que leva em conta a ideia de que a democracia é a maior vítima da violência política de gênero.
Fonte: Agência Câmara de Notícias FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG
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