Infelizmente, nesta semana, o Brasil teve novos recordes no número de infectados e de óbitos por Covid-19. Apesar de todos os esforços das organizações sociais e do Congresso Nacional, o governo federal continua a vetar medidas importantes ou toma decisões de forma lenta, agravando ainda mais os efeitos negativos da pandemia.
REUNIÃO COM A FPAF
Nesta semana, a CONTAG e representantes das Federações filiadas participaram de reunião virtual da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF).
A principal demanda discutida nesta reunião foi a derrubada do veto ao PL 873/2020, que impediu o acesso ao auxílio emergencial por agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais, entre outras categorias, não inscritas no CadÚnico, mas que preencham os requisitos exigidos em lei. A CONTAG reforçou a importância da Câmara e do Senador pautarem a derrubada desse veto.
A CONTAG também cobrou a aprovação urgente na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1543/20, que prorroga por até 12 meses o pagamento das dívidas de agricultores e agricultoras familiares. E foi pontuado que as medidas anunciadas pelo governo não estão sendo operacionalizadas por vários fatores, como a alta taxa de juros, por exemplo.
Durante a reunião também foi destacada a dificuldade que os agricultores e agricultoras familiares estão enfrentando para comercializar os seus produtos nesse período de pandemia; e que em boa parte dos municípios os prefeitos não estão comprando da agricultura familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme determina a legislação.
MOBILIZAÇÃO PARA DERRUBADA DO VETO AO PL 873
Além de pautar a derrubada do veto ao PL 873 na reunião com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), a CONTAG continua na estratégia de dialogar com parlamentares e com líderes partidários sobre a importância de ser pautado o quanto antes.
PRIORIDADE NO AUXÍLIO EMERGENCIAL
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família) quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o parecer aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
REAJUSTE DE REMÉDIOS E PLANOS DE SAÚDE
O Senado aprovou nesta semana o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trata da suspensão de ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde durante a pandemia de coronavírus.
O autor destacou que, em 31 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso a Medida Provisória 933/2020, suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos para 2020. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho. Segundo o senador, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado FONTE: Assessoria de Comunicação e Assessoria Legislativa da CONTAG
WhatsApp
