Nesta semana, conseguimos alguns avanços nas articulações que fizemos para a aprovação de alguns projetos de interesse da agricultura familiar e para amenizar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.
MOBILIZAÇÃO PARA DERRUBADA DO VETO AO PL 873
A CONTAG fez uma forte mobilização nesta semana para pautar no Congresso Nacional a derrubada do veto ao artigo do Projeto de Lei 873 que ampliava o alcance do auxílio emergencial aos agricultores e agricultoras familiares, pescadores(as) artesanais, entre outras categorias. Não tem prazo para colocar em pauta, mas a CONTAG luta para sensibilizar as lideranças partidárias e os presidentes da Câmara e do Senado para que seja pautada o quanto antes, pois milhares de famílias precisam desse benefício de R$ 600,00 para minimizar os prejuízos durante a pandemia.
PL DA PRORROGAÇÃO DAS DÍVIDAS
O Senado aprovou o PL 1543/20, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia por Covid-19. A medida prorroga, por período de até 12 meses, operações de crédito rural nas modalidades de comercialização, custeio e investimento formalizadas por contrato, individual, grupal ou coletivo, exclusivamente dos agricultores e agricultoras familiares e dos(as) beneficiários(as) da reforma agrária.
A CONTAG fez uma forte articulação, que resultou em mudanças significativas que melhoraram o texto apresentado pelo relator, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Um grande desafio era contemplar também as dívidas do financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e outro era ter um acordo quanto ao ponto que exigia a comprovação da dificuldade de comercialização para ter direito à prorrogação de dívidas. A CONTAG entende que o cenário de calamidade pública e de suspensão das feiras livres, por exemplo, já é o suficiente para justificar a necessidade de aprovar essa matéria.
Agora, o PL 1543/20 segue para a Câmara dos Deputados.
DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS
O Projeto de Lei 1194/2020, que regulamenta a doação de comida não comercializada pelos estabelecimentos, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na forma de substitutivo na semana passada. Então, nesta semana, foi aprovado pelo Senado. O substitutivo aprovado especifica que os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais. O substitutivo também acrescentou uma demanda da CONTAG, que determina que o governo federal, durante a vigência do estado de calamidade pública, dará preferência à produção de agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Estava prevista para essa sexta-feira (29) uma reunião entre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que assumiu como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pauta é a possibilidade de adiamento da data das eleições municipais previstas para outubro. O Congresso Nacional deve criar uma Comissão Mista para aprofundar o debate e propor um texto para ser analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de ir a voto nas duas Casas.
MP DO SALÁRIO MÍNIMO
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o PLV 13/2020, que fixou o salário mínimo em R$ 1.045. O novo valor já está valendo desde fevereiro deste ano, mas precisava ser confirmado pelo Congresso. O texto é originário da MP 919/2020 e foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado
PL DO AUXÍLIO PARA A CULTURA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus. O dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros. A proposta seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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