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Semanalmente, a CONTAG manterá as suas Federações, Sindicatos e os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares informados(as) sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que interessam a categoria.

CORONAVÍRUS

Nesta semana, os presidentes e líderes partidários da Câmara dos Deputados e Senado Federal focaram todo o trabalho de deliberação para atender às propostas emergenciais de enfrentamento às consequências sociais e econômicas provocadas pela proliferação do Coronavírus. Todas as demais pautas, como a MP da Regularização Fundiária e a PEC do Fundeb, foram canceladas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal. É o Projeto de Decreto Legislativo 88/2020. A medida permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. A proposta precisa ser apreciada pelo Senado Federal, que decidiu que vota nesta sexta-feira (20), em sistema online.

O Projeto também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

A CONTAG espera que, com a permissão para o Governo descumprir as metas fiscais, a medida se reverta imediatamente em investimentos no Sistema Único de Saúde e na promoção de garantias econômicas e sociais para a população.

Nas próximas semanas, o Congresso Nacional passará por uma nova experiência de realizar as votações online. Para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a valorização da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar como a representante de nossas demandas será essencial.

GARANTIAS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

Hoje, a CONTAG encaminhou ao Congresso Nacional, com a contribuição da Coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, medidas para reduzir os impactos da pandemia na área rural e na produção e comercialização de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar.

Entre nossas demandas estão a prorrogação do vencimento dos financiamentos da agricultura familiar; suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da Agricultura Familiar na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2020 e a antecipação do crédito de instalação para assentados(as) da reforma agrária.

A CONTAG também solicitou ao Congresso Nacional que cancele qualquer debate sobre as reformas que estão em curso e priorize a agenda em investimentos públicos. Estaremos monitorando e cobrando a execução dessas propostas juntamente com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

Clique AQUI para baixar o documento.

FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG

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