A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou mais uma audiência pública para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU). O foco da audiência desta quarta-feira (06) foi direcionado às populações rurais. A CONTAG foi uma das organizações convidadas a contribuir com o debate.
A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que a integram. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações.
Segundo informações divulgadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.
O monitoramento dessas recomendações é feito pelo Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, criado em 2019 a partir de parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), tem proposto debates para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil em várias áreas. Entre as recomendações que serão analisadas desta vez, estão o desenvolvimento de uma estratégia nacional para lidar com a escravidão moderna, incluindo a intensificação de esforços para proteger trabalhadores(as) rurais e mulheres em risco de tráfico; implementar medidas para combater a pobreza e a desigualdade social através de planos de desenvolvimento rural que envolvam grupos vulneráveis, particularmente as mulheres da zona rural; aumentar os investimentos em infraestrutura educacional e elevar o nível da educação nas áreas rurais; e ampliar o programa "Mulher, Viver sem Violência", prestando atenção particular às mulheres e meninas que residem em áreas rurais e de ascendência afro-brasileira.
O secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos, destacou várias frentes de luta da CONTAG que têm relação com a garantia dos direitos humanos, a exemplo da luta pela terra, pela vida, pela produção de alimentos saudáveis, entre outras. Estamos em uma forte campanha contra os projetos de lei em tramitação que visam regularizar a grilagem de terras. Também defendemos a vida denunciando o aumento da violência no campo em todo o País, comandado pelo agronegócio, por grileiros, madeireiros, entre outros grupos. E estamos trabalhando contra a transferência de terras da União para os governos estaduais. Existem milhares de famílias morando e trabalhando nessas terras, o que pode ocorrer o aumento da grilagem e da expulsão de famílias dessas terras.
O dirigente disse, ainda, que a CONTAG está atenta ao aumento do uso de agrotóxicos nas áreas rurais. Seja por pulverização aérea ou de outras formas que vêm envenenando as famílias, os alimentos e as águas. Por fim, estamos trabalhando para a derrubada do veto ao PL 823, pois a agricultura familiar está precisando com urgência dessas medidas de socorro para enfrentar os efeitos da pandemia. É imprescindível que o Congresso Nacional derrube o veto, reforçou o pedido.
A secretária de Mulheres da CONTAG e coordenadora geral da 6ª Marcha das Margaridas, Mazé Morais, também contribuiu com o debate apresentando algumas preocupações quanto ao conteúdo do relatório, principalmente no diz respeito aos impactos na vida das mulheres. Causou imensa preocupação ao nos deparar com os dados do relatório. O Estado brasileiro não cumpriu nenhuma das 12 recomendações relacionadas aos ODS e das cinco sobre igualdade de gênero, principalmente as que tratam da erradicação da pobreza e da fome, e da agricultura sustentável, que impactam principalmente na vida das mulheres. E são justamente as mulheres que vêm protagonizando no Brasil a construção de uma agricultura sustentável através da agroecologia, pontuou.
Mazé completou a avaliação reforçando alguns pontos que ficam evidentes ao ler o relatório: a alta concentração de serviços especializados e de organismos governamentais de políticas para as mulheres nos municípios mais populosos; a fragilidade de rede de atendimento para as mulheres que habitam em municípios rurais; e redução na proposta de orçamento e de recursos públicos somados ao isolamento geográfico e à falta de acesso aos meios de comunicação e informação, à precariedade de infraestrutura e de serviços públicos que nos levam à conclusão de que o Estado brasileiro ignora a violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Carlos Eduardo Chaves Silva, lembrou que o Brasil tem um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que foi construído por vários atores sociais presentes inclusive nessa audiência. O Plano foi paralisado em 2017 e desde então estamos passando por retrocessos, como cortes de orçamento para fiscalização. Temos ferramentas bem modernas de avaliação de trabalho escravo e estão sofrendo ataques, a exemplo da lista suja. É importante defender o Plano que temos. Estamos preocupados com essa agenda em curso no país que está acarretando no aumento da pobreza e da desigualdade, aumento da informalidade que já era alta no campo. A média nacional no campo era de 60% de informalidade, chegando em alguns estados a ser de 90%, alertou.
A audiência pública também contou com a participação de representantes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) do Brasil; do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no Brasil; da Procuradora Regional da República e Ministério Público Federal (MPF); da Defensoria Pública Federal (DPU); da Comissão Pastoral da Terra (CPT); da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB); da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST); da Via Campesina; da Terra de Direitos; do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), entre outras organizações. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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